PIS/Pasep 2026: entenda quanto vai receber e o calendário previsto

A partir de 2026, o abono salarial do PIS/Pasep terá novas regras, passando a ter seu valor base corrigido pela inflação. Isso impacta também o valor máximo que poderá ser recebido pelo benefício.

O pagamento, que funciona como um 14º salário para trabalhadores de baixa renda e é feito pelo governo federal, será relativo ao ano-base 2024, considerando sempre o número de meses trabalhados dois anos antes.

Em dezembro, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizará uma reunião para definir o calendário dos pagamentos de 2026. O prazo para sacar o abono salarial do PIS/Pasep de 2025 encerra em 29 de dezembro.

Qual será o valor pago?

Os valores vão continuar acompanhando o aumento do salário mínimo. Estima-se que o novo piso nacional em 2026 será de R$ 1.631, conforme previsões recentes, o que deve ser o teto do abono salarial, conforme os meses trabalhados em 2024.

Assim, quem trabalhou apenas um mês em 2024 poderá receber cerca de R$ 135,91, aumentando proporcionalmente até atingir R$ 1.631 para quem trabalhou os 12 meses completos.

Quem terá direito?

Os critérios exatos de renda para ter direito ao abono em 2026 ainda não foram definidos. Considerando dois salários mínimos de 2023, a inflação de 2024 e a previsão para 2025, o limite de renda deve ficar próximo de R$ 2.900.

Para referência, o salário mínimo de 2023 era de R$ 1.320, o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ficou em 4,77% no ano passado e está previsto que esse índice seja de 4,8% em 2024.

Calendário de pagamentos

O cronograma será definido na reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), marcada para 16 de dezembro. O MTE também vai estimar quantos trabalhadores terão direito ao benefício. Em 2025, aproximadamente 25,8 milhões de pessoas recebiam o abono, que contou com um orçamento de R$ 30 bilhões para pagamento.

Regras atuais para receber o abono

• Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados a partir do primeiro vínculo empregatício;
• Ter recebido até dois salários mínimos médios mensais no ano-base trabalhado;
• Ter trabalhado ao menos 30 dias consecutivos ou não no ano-base;
• Ter os dados do ano-base de 2023 corretamente informados pelo empregador no eSocial.

Novas regras para 2026

Em 2026, as regras para o direito ao PIS/Pasep mudam. No final do ano passado, foi aprovada uma PEC que faz parte do pacote fiscal do governo Lula, determinando que o valor para acesso ao benefício será corrigido pela inflação.

O valor usado como referência — que era dois salários mínimos com base em 2023 (R$ 2.640) — agora será reajustado anualmente pelo INPC, tornando-se uma regra permanente ao atingir o equivalente a um salário mínimo e meio.

Essa é uma regra de transição: no futuro, o corte de renda para receber o abono deixará de ser dois salários mínimos e passará a ser de 1,5 salário mínimo.

Como o salário mínimo geralmente sofre reajustes superiores à inflação, o governo estima que essa transição será concluída em 2035. A partir de então, somente quem recebe até um salário e meio terá direito ao benefício.