Pix automático passa a ser obrigatório a partir de segunda-feira

Com o objetivo de substituir o débito automático tradicional e boletos, o Pix automático se torna uma exigência a partir desta segunda-feira (13). Introduzido inicialmente de forma opcional em junho, esse recurso permite que o usuário autorize pagamentos periódicos de forma automática a empresas e prestadores de serviços, como os microempreendedores individuais (MEI).

O cliente realiza uma única autorização, e os pagamentos são debitados automaticamente de sua conta.

Essa inovação traz benefícios tanto para empresas quanto para consumidores. Segundo o Banco Central (BC), até 60 milhões de brasileiros, que não possuem cartão de crédito, serão favorecidos pelo débito automático via Pix.

Para as empresas, a novidade simplifica a cobrança automática, dispensando a necessidade dos convênios com múltiplos bancos, algo que antes estava disponível somente para grandes corporações. Com o Pix automático, basta que a empresa ou o MEI solicite a adesão junto ao banco no qual possuem conta.

Como funciona:

1. A empresa envia uma solicitação de autorização para o Pix automático ao cliente;
2. No aplicativo do banco ou instituição financeira, o cliente acessa a opção “Pix automático”;
3. Lê e aceita os termos da operação;
4. Define a periodicidade da cobrança, o valor (fixo ou variável) e o limite máximo por transação;
5. A partir da data combinada, os débitos são realizados automaticamente;
6. A cobrança pode ocorrer a qualquer hora, todos os dias da semana, inclusive feriados;
7. O usuário pode cancelar a autorização ou ajustar valores e frequência a qualquer momento.

Tipos de contas:

O Pix automático é válido para pessoas físicas como pagadoras, e para empresas ou prestadores de serviços como recebedores. Transações periódicas entre pessoas físicas, como pagamento de mesadas ou salários de trabalhadores domésticos, são feitas pelo serviço Pix agendado recorrente, disponibilizado obrigatoriamente pelos bancos desde outubro de 2024.

Exemplos de pagamentos que podem ser realizados via Pix automático incluem:

• Contas de consumo (energia, água, telefone);
• Mensalidades escolares e academias;
• Assinaturas digitais (streaming, música, jornais);
• Clubes de assinatura e serviços recorrentes;
• Outros serviços com cobranças periódicas.

O Pix automático facilita as operações de cobrança, ampliando a simplicidade e segurança em relação ao Pix agendado recorrente, que demandava a digitação manual da chave, valores e frequência, o que poderia causar falhas e divergências.

Segurança:

Apesar dos avanços, o Pix automático apresenta riscos de segurança, como o envio de cobranças falsas por empresas irregulares. Para minimizar esses riscos, o Banco Central publicou normas rigorosas em junho para as empresas que adotarem o Pix automático.

Os bancos e instituições de pagamento deverão realizar verificações detalhadas sobre as empresas, incluindo:

• Dados cadastrais, compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado, e histórico financeiro;
• Somente empresas com mais de seis meses atuando poderão oferecer o Pix automático;
• Checagem da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), situação cadastral de sócios e administradores;
• Compatibilidade entre as atividades econômicas declaradas e o serviço que será cobrado via Pix;
• Quantidade de funcionários, capital social e faturamento;
• Tempo de conta aberta e uso prévio de outros meios de cobrança;
• Frequência de transações com o participante.

Essas medidas visam proteger os usuários e garantir maior segurança para as transações realizadas com a nova modalidade.