Pizza Hut perde ação contra Keeta por compra intermediada

A 3ª Vara Empresarial de São Paulo rejeitou o pedido urgente das franqueadoras da Pizza Hut que buscavam impedir a Keeta de utilizar sua marca e intermediar pedidos no formato chamado de “compra intermediada”. As franqueadoras alegavam violação de contratos exclusivos e uso indevido da marca.

A modalidade de “compra intermediada”, pioneira no Brasil pela Keeta, permite que consumidores façam pedidos em restaurantes não oficialmente parceiros da plataforma. Um entregador ou assistente da Keeta realiza o pedido diretamente no balcão do estabelecimento e depois entrega ao cliente.

Algumas redes de restaurantes relataram problemas com esse sistema desde que a Keeta iniciou operações em cidades como Santos, São Vicente e São Paulo, deslocando-se desta forma até estabelecimentos sem contrato formal.

O juiz Guilherme de Paula Nascente Nunes entendeu que essa modalidade funciona como uma facilidade logística para o consumidor, sem configurar uso indevido de marca, diferindo do modelo padrão de delivery integrado com contratos firmados, e afastando alegações de concorrência desleal.

Ação do Giraffas

Outra situação está em curso por conta da rede Giraffas, que iniciou procedimento judicial para que a Keeta pare de usar sua marca e imagens de seus produtos no aplicativo, alegando concorrência desleal e violação de direitos industriais.

A Keeta afirmou que atua somente como intermediadora, disponibilizando cardápios e informações públicas, inclusive de estabelecimentos sem contratos, conforme seu modelo de compra intermediada. Esse formato está sendo testado para ampliar a oferta de restaurantes não integrados à plataforma, com entregadores realizando os pedidos presencialmente.

A empresa destacou que as opções de compra intermediada identificam-se no app pela tag “Intermediada” e não exibem logotipos, e qualquer reclamação dos clientes segue a política de reembolso.

O Giraffas informou ter notificado a Keeta judicialmente após constatar o uso não autorizado da marca. A Pizza Hut optou por não comentar processos judiciais em andamento.

Conforme o advogado especialista em direito do consumidor Gabriel de Britto Silva, o modelo da Keeta difere do delivery tradicional porque não cria relação contratual entre plataforma e restaurantes, apenas torna pública a informação de cardápios e produtos disponíveis, sem violar direitos marcários ou concorrenciais, possivelmente beneficiando os estabelecimentos com aumento de vendas.

Em entrevista, a Associação Nacional de Restaurantes (ANR) apontou desafios com o modelo, que vão desde o uso não autorizado da marca até preços no aplicativo que não refletem as estratégias dos restaurantes, podendo resultar em demandas inesperadas e dificuldade na adaptação dos estabelecimentos para atendê-las.