PL Ambiental sofre retrocesso com queda de vetos, alerta sociedade civil

Organizações da sociedade civil classificam como um “grave retrocesso” a decisão do Congresso Nacional que rejeitou 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), conhecida pelos ambientalistas como “PL da Devastação”.

O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) declarou em comunicado que essa decisão compromete a segurança de milhões de pessoas.

“Precisamos aprimorar o licenciamento ambiental, mas nunca colocando em risco a segurança da população agora e no futuro. Será que os senadores não perceberam o alerta da natureza? A COP30, realizada em Belém, evidenciou que ultrapassamos os limites. Devemos reconsiderar nossa relação com rios e florestas. Não será com uma lei apressada e inadequada que alcançaremos harmonia com o meio ambiente”, afirmou André Guimarães, diretor-executivo do IPAM.

O instituto alerta que a nova legislação fragiliza a capacidade do Estado de prevenir e controlar danos ambientais e ignora o direito dos povos originários, que não serão consultados sobre projetos que possam afetar seus territórios.

Além disso, a nota destaca o desrespeito do Congresso para com o povo brasileiro, já que a medida aumenta os riscos de um futuro instável devido à crise climática. Tal lei pode agravar o desmatamento e acelerar os pontos críticos que põem em risco os biomas brasileiros, levando os ecossistemas nacionais à beira do colapso.

O Instituto Internacional Arayara afirma que o Congresso colocou em risco vidas, fragilizou a proteção socioambiental e comprometeu o cumprimento das metas climáticas que o Brasil assumiu na COP30.

“O Congresso virou as costas para a nação, facilitou o avanço de medidas negativas, ignorou as demandas da sociedade civil e das populações vulneráveis, desconsiderou estudos científicos e descartou importantes avanços na legislação ambiental no país”, declarou a nota.

Segundo o Arayara, a nova legislação afeta projetos com potencial médio de poluição, como barragens de rejeitos minerais. Agora, empresários podem iniciar obras apenas preenchendo um formulário online, sem análise técnica detalhada sobre os riscos, aumentando a chance de tragédias.

O instituto já se prepara para contestar a decisão do Congresso nas esferas jurídicas e atuará junto ao partido PSOL para propor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

A Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM-Brasil) alerta que a rejeição dos vetos evidencia a maior vulnerabilidade dos territórios e biomas pressionados pela expansão de atividades de grande impacto ambiental.

A entidade reforça que essa decisão enfraquece proteções essenciais que garantem os direitos dos povos indígenas, comunidades tradicionais, rios, florestas e ecossistemas por todo o Brasil.

A REPAM afirma que continuará monitorando os desdobramentos da decisão, ampliando a atuação pública e organizando, em conjunto com comunidades e parceiros, estratégias de resistência nos territórios amazônicos e brasileiros.