pl quer que futuro líder da alerj assuma governo interinamente

O partido do deputado estadual Douglas Ruas, que é pré-candidato ao governo do Rio e favorito para a próxima eleição à presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), apresentou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar que o eleito na Assembleia possa assumir o cargo de governador interino.

Essa iniciativa surge em resposta à decisão provisória do ministro Cristiano Zanin, que determinou a permanência do desembargador Ricardo Couto como governador interino até que seja realizada uma eleição direta para escolher quem comandará o estado até o final do mandato atual.

O PL ingressou como amicus curiae no processo que definirá o método da eleição estadual, destacando a distinção entre esta questão e a decisão de Zanin de manter o presidente do Tribunal de Justiça no papel de governador interino.

Segundo o partido, espera-se que Douglas Ruas seja eleito nos próximos dias para presidir a Assembleia, o que, de acordo com a sucessão constitucional, lhe permitiria assumir automaticamente como governador interino.

O PL argumenta que:

“Uma coisa é o debate sobre o modelo final para preencher a chefia do Executivo — seja por eleição direta ou indireta, com voto aberto ou secreto, e respeitando regras específicas para desincompatibilização. Outra, completamente distinta, é decidir quem deve desempenhar o papel de governador interino enquanto o Tribunal aguarda a resolução definitiva da questão.”

O pedido apoia-se no artigo 141 da Constituição estadual, que trata da sucessão no governo do estado.

“Essa controvérsia sobre o preenchimento definitivo da vaga não justifica a violação da regra constitucional sobre quem deve exercer interinamente o cargo”, afirma o partido, ressaltando que entregar a chefia do poder Executivo a um membro do Judiciário é uma exceção válida apenas em circunstâncias extremas, quando há vacância simultânea do Executivo e Legislativo.

O STF iniciará, em 8 de abril, o julgamento de uma ação do PSD que busca a realização de eleições diretas para o mandato-tampão. Nos últimos dias, tem ganhado força a ideia, inclusive entre os ministros, de que o voto popular direto é a melhor alternativa, uma posição que até o PL acabou por reconhecer.

Até então, a discussão no tribunal estava centrada apenas em regras para uma possível eleição indireta. O ministro Alexandre de Moraes liderou o movimento a favor do sufrágio universal, com o apoio dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes.

Eleição na Alerj

A data para a nova eleição da presidência da Alerj ainda não foi definida, mas é provável que ocorra em breve. O Tribunal Regional Eleitoral está realizando a retotalização dos votos da eleição de 2022 para confirmar quem assumirá a vaga deixada pelo ex-presidente Rodrigo Bacellar (União), cassado recentemente pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Assim que confirmada a composição, a Assembleia poderá convocar a votação para a presidência.

Atualmente, o desembargador Ricardo Couto exerce a função de governador do Rio porque o presidente em exercício da Assembleia, Guilherme Delaroli (PL), é interino e, portanto, não tem direito a assumir o governo.

Na semana passada, a Assembleia realizou uma eleição rápida que elegeu Douglas Ruas, mas essa votação foi anulada pela Justiça por irregularidades técnicas.