PL suspende pagamento e funções partidárias de Bolsonaro

O Partido Liberal (PL) comunicou a interrupção dos pagamentos e a suspensão das funções partidárias do ex-presidente Jair Bolsonaro, devido à suspensão dos seus direitos políticos determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Como presidente de honra do partido, Bolsonaro recebia mensalmente um salário de R$ 42 mil da legenda. Na decisão, o PL fundamenta-se na Lei dos Partidos Políticos.

Essa suspensão salarial impacta significativamente a renda de Bolsonaro, que superava os R$ 100 mil por mês, considerando outras fontes de rendimento.

— Além do salário de R$ 42 mil referente à função no PL, a decisão do partido não afeta as duas aposentadorias que Bolsonaro continuará a receber.

O comunicado explica que, conforme a legislação vigente (Lei 9096/95 – REspEl n° 060026764; AGR-RO 060023248), a suspensão dos direitos políticos do Presidente de Honra do PL implica também a suspensão das suas atividades no partido e o corte da remuneração enquanto durar essa situação.

Na última terça-feira, o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do processo relacionado à trama golpista, determinou que a decisão transitasse em julgado, encerrando a possibilidade de recursos. Ex-integrantes da alta cúpula das Forças Armadas que participaram da ofensiva golpista foram presos, entre eles os ex-ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e o ex-comandante da Marinha Almier Garnier, assim como o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

Bolsonaro está detido na carceragem da Polícia Federal desde sábado, após a ordem de prisão preventiva emitida por Alexandre de Moraes, motivada por uma tentativa de violação da tornozeleira eletrônica. O ex-presidente admitiu que tentou danificar o dispositivo usando um ferro de solda, justificando o ato como uma ‘alucinação’ e uma ‘certa paranoia’ sobre ouvir escutas através do aparelho.

Antes da prisão preventiva, Bolsonaro cumpria prisão domiciliar em sua residência localizada em um condomínio no Jardim Botânico, em Brasília.