Brasil
Placas de carros podem voltar a mostrar município do veículo; entenda
Comissão do Senado discute projeto que altera a placa Mercosul
Menos de cinco anos após a obrigatoriedade em novos veículos, a atual Placa de Identificação Veicular (PIV), conhecida como Placa Mercosul, pode sofrer alterações.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado debate nesta terça-feira, 9, um projeto de lei que prevê que as placas veiculares voltem a informar o município e o estado no qual o veículo está registrado.
O modelo atual substituiu a placa cinza, que informava a cidade e o estado de registro do veículo. A nova versão foi criado para dificultar falsificações e padronizar com os países que integram o Mercosul.
O Brasil passou a adotar a placa em 2018, mas a obrigatoriedade para os veículos novos no Brasil começou a partir de 2020. Argentina, Uruguai e Paraguai já adotam o modelo padrão do bloco sul-americano.
Apesar de a cidade de origem do veículo não constar na placa Mercosul, um aplicativo oficial do governo federal chamado Sinesp Cidadão fornece essa informação, assim como a situação de regularidade do automóvel.
Além de não mostrar a cidade de origem do veículo, a placa Mercosul mudou a composição dos caracteres de registro do veículo. Na placa cinza, os sete caracteres seguiam a sequência de três letras e quatro números. Hoje, as novas placas mesclam as letras e números na seguinte sequência: LLLNLNN.
Os carros usados apenas precisam trocar para a placa Mercosul em casos específicos, como transferência de propriedade e mudança de estado ou de município.
O projeto tramita na CAE e conta com o voto favorável do relator, senador Lucas Barreto (PSD-AP). Caso seja aprovado na Comissão, o texto ainda terá que passar pelo plenário do Senado.
Para virar lei, a proposta terá que tramitar na Câmara dos Deputados e ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O que diz o projeto que altera as placas de carros
O projeto, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), altera o Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503, de 1997) para implementar a mudança na placa.
O parlamentar defende quem a informação do local de registro do veículo é importante para as autoridades de trânsito e de segurança pública identificarem com facilidade o motorista que cometeu infrações ao volante, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao transporte.
O debate de hoje foi proposto pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). Foram convidados o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Trânsito (IBDTransito) e coordenador de Esforço Legal do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), Danilo Oliveira Costa; o vice-presidente da Associação dos Fabricantes de Placas de Veículos de Santa Catarina, Aron Woss Uliano; e representantes do Ministério da Justiça, do Ministério das Relações Exteriores, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A comissão ainda aguarda a confirmação de todos os convidados.
EXAME
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