Planalto ainda não enviou ao Congresso indicação de Messias para STF

O Palácio do Planalto ainda não encaminhou a mensagem oficial ao Congresso Nacional com a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal. Messias foi nomeado para a vaga na Corte na última quinta-feira, dia 20.

A Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil está preparando a documentação de acordo com as normas vigentes no Regimento Interno do Senado que regulam o processo de encaminhamento das indicações ao Senado.

O envio desta mensagem é a etapa inicial para formalizar a nomeação feita pelo presidente, dando início ao processo de avaliação e votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, no plenário. Para a aprovação, o indicado precisa alcançar 41 votos dos 81 senadores.

A demora nessa fase coincidir com a resistência observada entre senadores à nomeação de Jorge Messias. Inicialmente manifestada por membros da equipe do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a oposição também foi confirmada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que reconheceu um ambiente de grande tensão e divergência em relação à escolha do presidente Lula. Essa situação pode levar a votação a ser adiada para 2026:

— Quando há uma controvérsia, como a que temos agora, é preciso visitar todos os senadores e dialogar com as lideranças da Casa e da CCJ. Honestamente, temos apenas quatro semanas até o fim do ano legislativo, em 19 de dezembro. Temos importantes votações como a LDO e o orçamento, acredito que não haverá tempo suficiente — declarou ele em entrevista.

A indicação de Jorge Messias também provocou desconforto entre o governo e o Senado. O candidato preferido do Davi Alcolumbre e da maior parte dos senadores era o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Além disso, o senador Alcolumbre não foi comunicado previamente da decisão oficial na última quinta-feira, o que aumentou seu descontentamento com o Planalto.