Planalto avalia que texto da reforma da Previdência ainda vai mudar

Contas da PEC da Previdência revelam que economia será maior que R$ 1,2 trilhão em 10 anos, mas o próprio presidente já fala em R$ 800 bi. Mercado se satisfaz com R$ 640 bi

(foto: Daniel Ferreira/CB/D.A Press)

Tão defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a economia de R$ 1 trilhão com a reforma da Previdência está garantida mesmo com a retirada das mudanças com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural. Segundo cálculos atualizados pelo governo federal, a proposta tem um potencial de impacto de R$ 1,236 trilhão em uma década — quase R$ 70 bilhões a mais do que o previsto anteriormente. Esses dois itens, considerados os mais polêmicos, terão efeito de R$ 127,2 bilhões nas contas públicas. Ou seja, mesmo que sejam retirados, haverá um efeito fiscal de R$ 1,1 trilhão.

Essa economia não ficou totalmente garantida pelas declarações do presidente Jair Bolsonaro, mesmo antes de esses números segregados terem sido apresentados. Pela manhã, em um café da manhã com jornalistas, ele admitiu que o piso da reforma será de até R$ 800 bilhões. Isso criou uma saia justa para a equipe econômica. O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, tentou minimizar as declarações do presidente e reforçou que o objetivo é manter a integralidade da proposta.

“O projeto que apresentamos é o que vamos defender em sua integralidade. Acreditamos que, quanto maior o impacto fiscal, maior o que pode ser feito no conjunto da sociedade”, afirmou. “A frase do presidente indica que o governo vai respeitar o que o Parlamento decidir, mas ressaltou a importância do espírito público dos parlamentares”, justificou.

Os dados apresentados por Marinho e equipe indicam um impacto maior da reforma em 10 anos, passando de R$ 1,067 trilhão para R$ 1,236 trilhão. Segundo ele, os números foram atualizados com as projeções do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2020, considerando o efeito da reforma a partir do próximo ano. Na conta inicial, era considerado o ano cheio de 2019. Agora, entram os dados a partir de 2020 no horizonte de 10 anos, incluindo 2030. “O impacto é de um ano cheio, há mudanças de parâmetros e o dado é mais representativo”, explicou o secretário de Previdência, Leonardo Rolim.

Essa divergência entre os números do presidente e da equipe econômica ecoou mal entre especialistas. “Nessa fala, Bolsonaro mostrou que é franco, mas pouco estratégico. É verdade que a proposta vai ser desidratada, mas mesmo que esse número de R$ 800 bilhões seja o que toparia, ele não poderia antecipar o valor antes de a negociação com o Congresso começar”, avaliou o especialista em contas públicas Fabio Klein, economista da Tendências Consultoria. “Em uma negociação, não se abre o ponto de equilíbrio logo de cara, mesmo que haja alguma espaço para queimar. É como em uma negociação de compra e venda do imóvel. O vendedor sabe até quanto pode baixar o preço, mas coloca o preço lá em cima para ter esse espaço estratégico para redução”, destacou.

(foto: Editoria de Arte/CB/D.A Press)

Efeito menor

As mudanças no BPC e na aposentadoria rural já são descartadas por grande parte dos parlamentares. Um manifesto de apoio à reforma foi assinado por 13 partidos, mas as siglas criticaram possíveis alterações nesses dois itens. Juntos, eles representam mais de 250 votos, sem contar com a oposição.

Analistas consideram que a desidratação da proposta será inevitável no Congresso e possivelmente o impacto final ficará abaixo do piso apontado por Bolsonaro. Pelas contas de Klein, da Tendências, a reforma da Previdência a ser aprovada pelo Congresso deverá gerar uma economia em 10 anos de R$ 640 bilhões. “Esse dado está próximo da média das projeções do mercado, de R$ 630 bilhões. A questão é que, se esse dado não piorar, as expectativas já estão precificadas e o fato de aprovar será muito bom dentro dessa margem, mas não é nada que seja muito significativo. Abaixo disso, poderá haver uma reação negativa”, alertou.

De acordo com a economista-chefe da ARX Investimentos, Solange Srour, a comissão especial vai desidratar o texto, reduzindo o impacto fiscal para algo em torno de R$ 600 bilhões e R$ 700 bilhões no período. “O aumento para R$ 1,23 trilhão repercute bem, mas o mais importante é o que vai sobrar. É claro que, partindo de uma economia maior, há mais espaço para negociação, mas a melhor notícia é que parece que o governo está se articulando um pouco melhor”, disse. Ao ver da economista, se o governo federal conseguir uma economia de R$ 800 bilhões em uma década, a reforma será muito bem-recebida pelo mercado. “Está no topo das expectativas. Se esse for o objetivo dos parlamentares, ótimo. O problema é virar teto”, ressaltou.

Rolim afirma que a reforma não é só para o Congresso Nacional
(foto: TV Brasil/Divulgação)

Esforço regional

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência prevê também mudança nos sistemas de aposentadorias de estados e de municípios. Nesse sentido, o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, defendeu que os legislativos regionais também precisam se envolver com a reforma. Para ele, o desgaste “não é só para o Congresso Nacional”. “Assembleias legislativas e câmaras municipais terão que se envolver de forma pesada no equilíbrio de seus regimes próprios. Não sei se esse ponto foi bem percebido pelos deputados”, afirmou.

A proposta do governo estabelece que os entes federais terão seis meses para criar alíquotas extras de contribuição para equilibrar as contas públicas. Segundo ele, o impacto das mudanças para estados e municípios é significativo. Cálculos da equipe econômica apontam que a economia total em 10 anos chegará a R$ 350,6 bilhões apenas com a mudança de legislação nos estados, sendo R$ 51,6 bilhões com os militares e R$ 299 bilhões com servidores civis.

No Distrito Federal, o impacto fiscal previsto será de R$ 21,6 bilhões no mesmo período. São Paulo é o estado que será o maior beneficiado com a reforma, pois economizará R$ 59,1 bilhões em uma década. Roraima, por sua vez, terá a menor redução: R$ 1,6 bilhão. “É um problema da sociedade inteira, e todos têm que participar do esforço”, afirmou Rolim. “Não faz sentido ter regras diferentes para servidores públicos da União, estados e municípios. Nunca foi assim”, completou o secretário. Segundo ele, os dados dos militares já estão atualizados.