Planalto mobiliza ministros para barrar mudanças no projeto antifacção

O Planalto convocou um grupo de ministros para debater as alterações propostas pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) no projeto de lei antifacção. O objetivo é que eles expressem opiniões contrárias ao texto e persuadam o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) a não colocar em votação uma versão que não tenha consenso.

O governo identificou três pontos cruciais que não podem ser negociados: a equiparação das penas para facções ao mesmo nível do terrorismo; a redução das atribuições da Polícia Federal; e a definição criminal da participação em facções criminosas.

Os ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, além do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, foram designados para contrapor publicamente cada um dos aspectos da proposta, apresentando um discurso coordenado. Não há previsão de manifestação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o tema no momento.

O governo tem adotado o discurso de que as mudanças propostas ferem a soberania nacional, classificando o projeto de Derrite como prejudicial ao país e uma ameaça à segurança pública e à economia. A administração petista quer convencer a opinião pública de que as alterações favorecem criminosos, enfraquecem a Polícia Federal e prejudicam o desenvolvimento econômico.

Os pontos de maior preocupação do governo são:

• A equiparação dos crimes cometidos por facções com o terrorismo, o que traz penas rigorosas de 20 a 40 anos e pode afastar fundos internacionais de investimentos que têm regras rígidas contra envolvimento com organizações terroristas.
• A retirada da Polícia Federal das investigações de organizações criminosas estaduais, que passariam a depender de autorização dos governadores, enfraquecendo a atuação da PF e fortalecendo as polícias estaduais.
• A eliminação do crime que tipifica a participação em facções criminosas, um item que foi removido do texto por Derrite.

Uma nota oficial da Polícia Federal, emitida contra as mudanças propostas, teve o apoio do Planalto. Redes sociais governamentais começaram a questionar a quem interessaria limitar a atuação da PF no combate ao crime organizado. O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, está programado para conceder entrevistas para reforçar a posição do governo.

Ele declarou à Globo News que o texto atual limita e reduz as competências da Polícia Federal, dificultando grandes operações contra o crime organizado.

Ricardo Lewandowski também se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para apresentar o que considera falhas constitucionais e inconsistências do projeto, defendendo o retorno ao texto inicial elaborado por seu ministério. Ministros do governo de Lula têm criticado as mudanças como uma forma de proteger criminosos.

Gleisi Hoffmann declarou em entrevista que a proposta seria um “salvo-conduto para organizações criminosas”, transformando a lei em um escudo para a bandidagem.

A partir desta terça-feira, o ministro Fernando Haddad passa a integrar a discussão, destacando os riscos econômicos causados pela proposta de Derrite, como sanções internacionais, insegurança jurídica e a possível redução de investimentos devido à equiparação das penas ao terrorismo e à proteção dos bens das organizações criminosas.