Planalto não vai vetar aumento de deputados

O círculo próximo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva descarta que o presidente vá vetar o projeto de lei que amplia o número de deputados federais. A proposta, aprovada recentemente na Câmara e no Senado, eleva o total de deputados de 513 para 531.

Após a aprovação, o projeto foi enviado para a sanção presidencial.

Com a atual crise entre o governo e o Congresso, articuladores políticos do presidente acreditam que Lula não se posicionará contra o projeto.

Há incerteza se ele vai sancionar ou não o projeto; caso opte por não se manifestar, o Congresso poderá promulgar a lei. O presidente tem até 16 de julho para tomar uma decisão.

Segundo auxiliares, o tema ainda não foi submetido à apreciação do presidente.

Lula está em viagem à Bahia para as comemorações do 2 de Julho, data que celebra a independência do estado, e depois seguirá para a Argentina, onde assumirá a presidência do Mercosul, bloco que inclui Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia.

Em seguida, participará da Cúpula dos BRICS no Rio de Janeiro e retornará a Brasília no começo da próxima semana.

Dentro do prazo regimental, o presidente terá ainda uma semana para analisar o projeto.

O grupo político do presidente se empenha em defender publicamente o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que financiará a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

Um veto ao projeto de aumento do número de deputados poderia agravar a tensão com o Congresso, especialmente após a judicialização da questão do IOF.

Além disso, o veto contrariaria a defesa que Lula tem feito sobre a separação de poderes, argumento utilizado pela Advocacia-Geral da União em ação no Supremo contra o Congresso sobre o IOF.

Assim, Lula defende que projetos originados no Legislativo, que tratam do próprio Legislativo, devem ser decididos pelas duas Casas, com pouca intervenção do Executivo.

O aumento implicaria um custo anual de cerca de R$ 64,6 milhões, que poderia ser coberto por realocação de recursos já previstos no orçamento. Uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) limita a despesa total dos mandatos dos deputados, impedindo aumento nos próximos mandatos.

A criação de novas vagas pode também influenciar na composição das assembleias legislativas estaduais.

Além disso, as emendas parlamentares podem ser afetadas, pois não está claro como serão tratadas essas despesas com o aumento de deputados.

As emendas parlamentares, fonte de disputa com o governo, têm consumido bilhões nos últimos anos. Este ano, há autorização para R$ 53,9 bilhões de desembolso. Atualmente, cada parlamentar tem direito a emendas individuais.