Plano para educação antirracista apresenta propostas no Congresso

A principal demanda em uma consulta pública sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE) foi a preparação de professores para atuar contra o racismo. Esta consulta, realizada entre maio e junho de 2025, ouviu representantes de movimentos negros, indígenas, quilombolas, educadores e conselhos sociais.

Na terça-feira (1º), a Frente Parlamentar Mista Antirracismo do Congresso Nacional divulgou um caderno com mais de 400 propostas focadas em educação antirracista.

O documento traz orientações para melhorar a formação dos jovens, destacando que o racismo impede tanto a qualidade do ensino — ao excluir diversos saberes — quanto a permanência de estudantes em escolas e universidades.

Segundo Carol Dartora (PT-PR), vice-coordenadora da frente, é essencial lutar contra o racismo na educação para garantir um ensino de qualidade e o direito constitucional à educação. Ela ressaltou que escolas em áreas periféricas, especialmente as que atendem a população negra e quilombola, enfrentam carência de materiais, formação inadequada de professores e desrespeito cultural, além de violência racial promovida por membros da comunidade escolar.

O PNE 2024-2034 está em debate no Congresso desde maio. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), presidente da Comissão Especial do PNE, deverá sugerir melhorias ao relatório final, que contém 18 objetivos para todos os níveis de ensino. A votação está prevista para o segundo semestre.

Thales Vieira, diretor do Observatório da Branquitude, que participou da elaboração do caderno, explicou que as propostas enfrentam a desigualdade racial, raiz de muitas outras desigualdades, beneficiando os estudantes e escolas mais afetados por injustiças históricas, resultado da escravidão.

No evento de lançamento do caderno, a pesquisadora Iraneide Silva, da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros, destacou que a trajetória educacional das pessoas negras após a abolição foi marcada por exclusão e luta, e que a educação é fundamental para a igualdade e emancipação.

Afonso Gomes, do Coletivo Nacional da Juventude Negra da UNE, enfatizou a marginalização dos jovens negros e a necessidade de políticas de permanência escolar para evitar que sofram racismo e que desistam dos estudos.

As propostas a partir da formação docente envolvem a implementação de políticas para o ensino obrigatório da história e cultura afro-brasileira, indígena e africana, conforme as leis 10.639/2003 e 11.645/2008, consideradas conquistas importantes ao lado das cotas raciais no ensino superior.

Além do acesso, o foco é na permanência do estudante, com atenção a escolas quilombolas, materiais didáticos de perspectivas indígenas e melhorias na infraestrutura.

O caderno defende que a educação antirracista seja central na formação de jovens e professores, não apenas um procedimento técnico, incluindo práticas pedagógicas como arte-educação, pedagogias de terreiro e cultura hip hop.

Para aplicar essas ideias, propõe-se atualizar cursos de licenciatura, criar polos regionais para formação contínua, envolvendo universidades, movimentos sociais, comunidades e financiamento público.

Outra sugestão é a Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER), que recomenda o uso de jogos, livros infantis e visitas virtuais para combater o racismo religioso.

Um destaque é a necessidade urgente de investimento na educação escolar quilombola, para superar anos de ensino deficiente.

Também se propõe implementar monitoramento das desigualdades raciais com indicadores claros, incluindo a obrigatoriedade do registro da raça/cor dos alunos.

Tabata Amaral reforça que assumir a educação antirracista como prioridade no PNE é fundamental para construir um sistema mais equitativo, garantindo que cada criança negra, indígena ou quilombola tenha acesso a uma educação que reconheça e valorize sua história e identidade.