Plenário pode votar recursos contra tramitação conclusiva de 66 projetos

A votação da reforma política só deve ser retomada nesta quarta-feira

O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão extraordinária nesta terça-feira (9), às 19 horas, para votar recursos contra o caráter conclusivo de 66 projetos de lei. Essas propostas já passaram pelas comissões da Câmara e deveriam seguir diretamente para o Senado ou para sanção presidencial. Os recursos pedem, no entanto, que os textos sejam votados também no Plenário da Câmara.

O recurso mais antigo está pendente de análise desde 1995. É o pedido para votação em Plenário do Projeto de Lei 3313/89, que trata da eleição de representantes de empregados em empresas com mais de 200 funcionários. Desde a apresentação do recurso, a tramitação desse projeto ficou paralisada.

O mesmo ocorre com os outros 65 projetos cujo andamento depende da votação de recursos pendentes (confira a pauta completa).

Divergências
A análise dos recursos gerou polêmica na semana passada, quando a maioria dos partidos entrou em obstrução. O argumento foi que, como a pauta do Plenário está trancada, não seria possível votar os recursos, mesmo com decisão já proferida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de que os recursos não seriam afetados pelo trancamento.

A pauta das sessões ordinárias do Plenário está trancada por três projetos de lei com urgência constitucional, entre eles o que reduz a desoneração na folha de pagamentos concedida a 56 setores da economia (PL 863/15).

No debate da semana passada, o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) argumentou que a análise dos recursos contra o caráter conclusivo de tramitação é uma decisão que pode enviar ou não um projeto ao Plenário da Câmara, é, portanto, uma deliberação sobre o projeto e não poderia ser feita com a pauta trancada.

Já o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) discordou. Ele ressaltou que algumas propostas estão paradas na Câmara há anos, depois de passarem pelas comissões, à espera de uma decisão sobre seu encaminhamento ao Plenário. “Existem recursos aí há mais de 15 anos. Isso é um absurdo. É necessário votar. Vamos trazer esses recursos para o Plenário e dar um fim nisso”, disse Marquezelli.

Debate
Antes da votação em Plenário, está marcada uma comissão geral com a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci de Oliveira. Esse debate está previsto para começar às 15 horas.

O encontro faz parte da série de comissões gerais que a Câmara promoverá com os 39 chefes de ministérios.

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