PMDB abre mão do comando da CCJ da Câmara em favor do PP

Os líderes dos partidos na Câmarados Deputados chegaram nesta terça-feira (3) a um consenso sobre as presidências das 23 comissões permanentes da Casa, que serão instaladas na quarta (4).

Principal comissão da Câmara e considerada estratégia porque analisa a constitucionalidade da maior parte dos projetos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ficará sob o comando do PP.

Pelo critério da proporcionalidade, o PMDB, por ser o maior partido dentro do maior bloco parlamentar, tinha a prerrogativa de fazer as primeiras escolhas, mas abriu mão de liderar a comissão em troca do apoio do PP na eleição de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a presidência da Câmara.

A CCJ é cobiçada pelos partidos por ser a responsável por analisar os aspectos legais e jurídicos das propostas legislativas e definir se continuarão a tramitar na Casa.

O PMDB, assim como o PT e o PSDB, ficarão cada um com a presidência de três colegiados.
Os pemedebistas terão o comando de Finanças e Tributação, considerada de peso na Câmara, Educação e Segurança Pública.

Já o PT conseguiu ficar com Direitos Humanos, Relações Exteriores e Fiscalização Financeira, o que deverá poupar os petistas do desgaste do ano passado, quando, sob o comando do PMDB, a Comissão de Fiscalização Financeira aprovou a convocação de diversos ministros do governo Dilma Rousseff.

Ao PSDB, caberá presidir as comissões de Ciência e Tecnologia, Legislação Participativa e Minas Energia, outro colegiado com atuação importante em tempos de crise energética no país.

De acordo com a Secretaria-Geral da Câmara, a presidência das 23 comissões foi dividida da seguinte forma:

1)     Agricultura – PSD
2)     Ciência e Tecnologia – PSDB
3)     Constituição e Justiça – PP
4)     Cultura – PDT
5)     Defesa do Consumidor – DEM
6)     Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências – PR
7)     Desenvolvimento Econômico – PSD
8)     Desenvolvimento Urbano – PP
9)     Direitos Humanos – PT
10)   Educação – PMDB
11)   Esporte – PRB
12)   Finanças e Tributação – PMDB
13)   Fiscalização Financeira e Controle – PT
14)   Integração Nacional – PSC
15)   Legislação Participativa – PSDB
16)   Meio Ambiente – PSB
17)   Minas e Energia – PSDB
18)   Relações Exteriores – PT
19)   Segurança Pública – PMDB
20)   Seguridade Social – PTB
21)   Trabalho – SD
22)   Turismo – PSB
23)   Viação e Transportes – PR

Fonte: G1