PMDF aumenta vagas para pessoas com deficiência em concurso de oficial

Após uma decisão da Justiça do Distrito Federal, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) realizou alterações no edital do concurso para oficiais. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que 20% das vagas sejam reservadas para pessoas com deficiência, ou que, no mínimo, seja garantida uma reserva de 5% das vagas nos concursos para essas pessoas com deficiência.

Com essa decisão, as vagas reservadas para pessoas com deficiência aumentaram de 5 para 10 nas vagas de ampla concorrência e de 10 para 17 no cadastro de reserva. Essa mudança está em conformidade com a Lei Distrital n. 7586/24, que estabelece a reserva de 20% das vagas para pessoas com deficiência, conforme a alteração da Lei nº 4.949/2012.

Para o cargo de oficial, serão oferecidas 49 vagas imediatas, além de 98 oportunidades para cadastro de reserva. O salário inicial para a função de 2° tenente é de R$ 17.034,85.

As inscrições para o concurso estarão abertas de 4 de fevereiro a 6 de março de 2026, das 10h às 18h, e as provas objetivas e discursivas estão previstas para o dia 19 de abril de 2026. A portaria, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) no dia 22 de dezembro, também reabre o prazo para pedidos de isenção da taxa de inscrição.

Dentre as alterações, houve retificação de vários subitens do edital nº 3/2025 e a inclusão de outros subitens, conforme especificado na portaria.

Suspensão e Retomada do Concurso

O edital do concurso da PMDF foi inicialmente publicado em fevereiro, mas foi suspenso por uma decisão judicial para que fossem feitas alterações. O concurso foi retomado pela banca organizadora no dia 2 de dezembro, após a Justiça do DF reformular o critério de idade dos candidatos.

A portaria também permite que os inscritos já possam enviar a documentação para comprovar o requisito de idade, conforme previsto no edital. Documentos previamente enviados também serão avaliados.

Antes, o candidato deveria ter, no máximo, 30 anos até o último dia das inscrições. Agora, a idade máxima de 30 anos é considerada até a véspera do 31º aniversário, ou seja, o candidato não pode ter completado 31 anos.

A banca organizadora será o Cebraspe, e as inscrições começarão em 24 de março. As provas estão marcadas para o dia 1º de junho.

Requisitos e Cronograma

Para concorrer à vaga de oficial, os candidatos devem atender a determinados requisitos especificados no edital do concurso da PMDF para oficial.

• Inscrições: 4 de fevereiro a 6 de março de 2026
• Provas objetivas e discursiva: 19 de abril de 2026
• Teste de aptidão física: 11 e 12 de julho de 2026
• Avaliação biopsicossocial para pessoas com deficiência: 20 de dezembro de 2026
• Resultado final: 4 de fevereiro de 2027
• Início do Curso de Formação de Oficiais (CFO): 1º de março de 2027