Polícia faz buscas na Câmara e na casa de ex-secretário de Transporte

Computador e documentos de Vazquez foram apreendidos. Operação ocorre simultaneamente em Brasília, Curitiba e Goiás.

A Polícia Civil cumpre nesta quarta-feira (27) – dois dias após a Justiça suspender a licitação que escolheu as cinco empresas responsáveis pelo transporte público no Distrito Federal – mandados de busca e apreensão na casa do ex-secretário de Transporte, José Walter Vazquez, e na Câmara Legislativa, onde trabalha a ex-assessora de imprensa dele. O processo ocorreu na gestão dele, em 2011.

Na licitação foram escolhidas a Viação Piracicabana, a Viação Pioneira, a Auto Viação Marechal, a Expresso São José e o consórcio formado pela HP Transportes Coletivos e a Ita Empresa de Transportes. As buscas também estão sendo feitas em Curitiba e em Goiás.

Da casa de Vazquez foram levados computadores e documentos. Na Câmara Legislativa, policiais procuram informações no computador da ex-assessora dele, que atualmente trabalha com o deputado distrital Ricardo Vale (PT).

A licitação é alvo de ações judiciais e de uma CPI na Câmara Legislativa. Desde o início do processo foram feitas várias denúncias de irregularidades e direcionamento para favorecer algumas empresas.

Suspensão
A 1ª Vara da Fazenda Pública anulou na segunda a licitação do transporte público alegando irregularidades e deu 180 dias para que o governo contrate novas empresas de ônibus. Segundo o juiz Lizandro Gomes Filho, o advogado Sacha Reck, que fez parte da comissão de licitação, atuou “ilicitamente na gestão e consultoria” do processo. O magistrado também cita “relação entre os sócios e diretores” de empresas. Cabe recurso.

O GDF afirmou que não foi notificado até a publicação desta reportagem. No processo judicial, o governo disse que a licitação respeitou os “princípios norteadores da administração pública”.

Reck nega as irregularidades, diz ter provas de que o processo ocorreu de maneira legal e que ainda não teve oportunidade para se defender.

“Eu respeito a decisão do juiz, mas discordo das suas conclusões porque minha contratação não foi irregular, eu não cometi nenhum ilícito no processo e muito menos atuei de forma imoral ou desonesta. Tenho provas disso, mas infelizmente não tive oportunidade de apresentá-las nesse processo, pois não me ofertaram possibilidade nenhuma de defesa.”

O juiz também determinou que todos os réus paguem, de forma solidária, as custas do processo, que somam R$ 50 mil.

O processo corre na Justiça desde 2013 e envolve o GDF e as empresas Expresso São José, Marechal, HP-Ita Transportes (Urbi), Pioneira e Piracicabana. A assessoria que representa as companhias afirmou que não havia sido notificada e que por isso não iria se pronunciar.

Ônibus na rodoviária do Plano Piloto, em Brasília (Foto: Gustavo Schuabb/G1)

A decisão do magistrado acolhe um parecer do Ministério Público, de 2013, que apontou as supostas irregularidades do processo. Segundo o MP, os envolvidos participaram de um esquema para favorecer grupos de empresas no certame. A estimativa do órgão é de que as empresas faturariam R$ 10 bilhões em dez anos, prazo da concessão, que pode ser renovada por igual período.

O juiz Gomes Filho qualificou o suposto esquema como um “agir inescrupuloso de um projeto de burla à moralidade, que se constituiu muito antes da abertura da licitação e aceitou que uma pessoa interessada, alheia aos quadros públicos, opinasse e gerenciasse a concorrência”.

O advogado Sacha Reck (direita) na CPI do Transporte(Foto: Isabella Calzolari/G1)

Consultoria
Reck, que trabalhou na elaboração do edital de licitação do transporte público do DF, é suspeito de favorecer empresas da família Constantino, de Brasília, com quem já teve relacionamento comercial. O escritório de advocacia do qual Reck era sócio na época da licitação foi um dos alvos da 18ª fase da Operação Lava Jato.

Os ministérios públicos do DF e das cidades de Apucarana (PR) e Guarapuava (PR) investigam desde 2013 um suposto esquema de favorecimento em licitações a empresas de transporte público ligadas a família Constantino, que controla a companhia aérea Gol, e também a família Gulin, do Paraná.

Os estudos de logística e edital de licitação do transporte público dessas três localidades foram elaborados pela Logitrans, empresa que tem entre seus sócios os consultores Garrone Reck e um filho dele, Alex Reck.

Sacha Reck, um outro filho de Garrone, já defendeu os interesses das famílias Constantino e Gulin, ligadas aos vencedores das licitações no DF, em Apucarana e Guarapuava