Polícia faz buscas para apurar fraudes na Fundação de Apoio à Pesquisa do DF

Ainda de acordo com investigadores, este grupo foi identificado cometendo fraudes em 2010. A operação desta quarta ocorre após a polícia identificar que ele continua ativo, “fazendo novas ações”.

Segundo a polícia, um convênio firmado entre a FAP e o Instituto de Estudos e Projetos de Interesse Social (Iepis – uma empresa do terceiro setor), no valor de R$ 2,5 milhões, serviu de “pano de fundo para que o dinheiro público fosse desviado”, por meio da subcontratação ilegal de outras três empresas.

“Em pouco mais de um mês, esse dinheiro sumiu das contas em que foi depositado”, afirma o delegado Luiz Henrique Dourado.

Os alvos são endereços no DF, no Entorno e em Goiânia. No DF, os mandados de buscas são cumpridos em lugares como Sudoeste, Lago Sul e Núcleo Bandeirante. A operação é da Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado (Deco).

São investigados os crimes de associação criminosa, peculato, dispensa indevida de licitação, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

O dono do imóvel do Sudoeste já foi alvo da polícia em uma operação de 2012. Na época, era apurado o desvio de verbas públicas em um contrato de mais de R$ 30 milhões no programa DF Digital, da Secretaria de Ciência e Tecnologia.

As irregularidades no programa DF Digital teriam começado em 2009, quando a Secretaria de Ciência e Tecnologia assinou um contrato sem licitação com uma fundação. A instituição teria subcontratado empresas para executar o serviço com preço superfaturado.

A FAP fica no Setor Bancário Norte. Ela tem como objetivo estimular e promover o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do DF. A entidade funciona financiando projetos aprovados por meio de editais.

Em março, o deputado distrital Cristiano Araújo (PSD) se tornou réu na Justiça, acusado de fraude em licitações por ter supostamente manipulado resultado de editais da fundação em 2012. Os editais concediam bolsas para pesquisas ligadas a micro e pequenas empresas. O parlamentar nega as denúncias.

A suspeita de fraude nas bolsas foi investigada pela Delegacia de Combate ao Crime Organizado da Polícia Civil em um inquérito aberto em 2012, com a operação Firewall II. Segundo o processo que tramita na Justiça, um grupo de pessoas coordenado por Araújo supostamente fraudou, “mediante ajuste e combinação prévios, o caráter competitivo do procedimento licitatório para as bolsas”.

Entre 2011 e 2012, Araújo chegou a ocupar a chefia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do DF. Segundo as denúncias, um grupo de beneficiados chegou a receber bolsas de R$ 4 mil mensais para pesquisa, mesmo sem ter qualificação e sem desenvolver nenhum trabalho.

No inquérito, o delegado responsável atribui nove crimes de fraude em licitações ao parlamentar, além de formação de quadrilha. Como o distrital tem privilégio de foro, o processo não chegou a tramitar na primeira instância e foi enviado diretamente ao Conselho Especial – a cúpula do TJ.

O inquérito da Polícia Civil também resultou em denúncias contra outras 31 pessoas, incluindo o ex-presidente da FAP Renato Caiado, ex-servidores do órgão, o então secretário de Ciência e Tecnologia Gustavo Brum e aqueles que foram beneficiados pelas bolsas. Como essas pessoas não têm mandato eleitoral vigente, os processos tramitam nas Varas Criminais do DF.

Ao longo das investigações, conversas telefônicas interceptadas pela polícia com aval da Justiça indicaram que o ex-senador Gim Argello (PTB-DF), preso na operação Lava Jato, tinha conhecimento do suposto esquema na FAP. À época, o MP não viu elementos suficientes para pedir a condenação do político. As informações foram repassadas à Procuradoria-Geral da República (PGR).