Polícia Federal fiscaliza postos em 12 estados contra abusos nos preços de combustíveis

A Polícia Federal iniciou na manhã desta sexta-feira (27) a Operação Vem Diesel, com o objetivo de fiscalizar postos de combustíveis em Pernambuco, além de outros dez estados e no Distrito Federal.

A ação acontece num momento em que o governo busca conter a elevação dos preços dos combustíveis, reflexo do aumento do petróleo causado pelo conflito no Irã. A suspeita é de que ocorram crimes contra a ordem tributária, econômica ou contra as relações de consumo.

Estão envolvidas equipes da Polícia Federal, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e dos Procons estaduais na fiscalização.

Além de Pernambuco, a operação ocorre no Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Paraíba, Ceará, Tocantins e Goiás.

Segundo a PF, “as ações têm como objetivo identificar práticas ilegais de aumento de preços nas bombas, combinação de valores entre empresas concorrentes para controlar o mercado e outras condutas abusivas que possam prejudicar os consumidores”.

De acordo com a legislação vigente, um preço é considerado abusivo quando não há justificativa técnica para o aumento ou quando esse ocorre em situações de calamidade pública.

Estados divergem sobre proposta do governo

Medidas para conter a alta do diesel foram discutidas nesta sexta-feira no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), composto por secretários de finanças dos estados e presidido pelo Ministério da Fazenda.

Durante a reunião, estados governados pelo PT, como Bahia, Piauí e Ceará, além de estados produtores agrícolas, demonstraram apoio à proposta do governo. Já estados como Pará (MDB), Maranhão (PSB) também se mostraram favoráveis devido ao alinhamento político.

Em contrapartida, São Paulo, administrado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o Distrito Federal, governado por Ibaneis Rocha, ambos da oposição ao governo federal, mostraram resistência.

A proposta prevê um subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel importado, com o custo dividido igualmente entre a União e os estados. O ministro da Fazenda afirmou que a medida seria válida até 31 de maio, com custo total estimado em R$ 3 bilhões, dividido igualmente entre estados e União.

Durante as discussões, alguns estados se recusaram a abrir mão de receita, alegando que a União costuma se beneficiar dessas iniciativas e que deveria arcar com todo o custo.

Escassez de orçamento e questões jurídicas

Alguns estados alegam falta de espaço orçamentário para custear a medida. Outros citam impedimentos legais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige compensação financeira em casos de renúncia de receitas. Há ainda dúvidas sobre a forma e o momento dessa compensação por parte da União.

Segundo um secretário, que preferiu não se identificar, o governo deveria propor uma adesão parcial para buscar consenso mínimo, pois insistir em acordo com todos os estados pode dificultar a solução.

Embora haja empenho do governo federal em compartilhar custos e buscar diálogo — algo que não ocorreu na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro — a expectativa é que a solução demore cerca de dez dias.

A adesão voluntária dos estados pode comprometer a meta do governo de reduzir o preço em R$ 1,20 por litro, caso estados importantes, como São Paulo, optem por não participar.

Não está claro se a medida será implementada se a aceitação for parcial, nem quem assumirá o custo dos estados que não aderirem. O documento enviado aos secretários indica que o acordo depende da adesão de todos os entes federativos, que deverão formalizar a concordância individualmente, autorizando a retenção no Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Inicialmente, o governo indicou redução do ICMS sobre o diesel, mas, diante da resistência, optou pelo subsídio. Mesmo com essa mudança, os estados mantêm preocupações com o impacto fiscal e dúvidas sobre a aplicabilidade da medida, que deve ser decidida politicamente.

A subvenção seria paga inicialmente pelo governo federal, que depois compensaria o valor retendo a quantia correspondente no FPE. O processo será regulamentado por medida provisória (MP).

Alguns secretários argumentam que o impacto fiscal é elevado para estados que não se beneficiam do aumento internacional do petróleo e que dependem fortemente do FPE. Como esses estados não podem emitir dívida, a perda de receita exigirá cortes em setores como saúde, educação e segurança.