Policiais da DCA podem ser responsabilizados por abandono de criança

Gustavo Gonçalves Suppa e Victor Baracho Alves, policiais civis da Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), estão sob investigação por abandono de incapaz, podendo enfrentar pena de 2 a 5 anos de reclusão. A abordagem agressiva realizada por eles no Distrito Federal gerou indignação na comunidade.

De acordo com Silvia Souza, advogada especializada em direitos humanos e presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos da OAB, os agentes violaram o Artigo 133 do Código Penal ao deixarem uma criança de 5 anos, chamada Tito, desacompanhada durante a ação contra seu pai, Diego Torres Machado de Campos, de 42 anos, publicitário.

“Além do uso excessivo da força, agredindo sem motivo aparente, os policiais colocaram a vítima dentro da viatura e deixaram a criança sozinha, abandonando-a durante o procedimento”, explicou Silvia. A situação caracteriza abandono de incapaz, uma infração penal prevista no código.

Se a denúncia for formalizada, o fato de os responsáveis serem servidores públicos da segurança pode agravar a pena, já que sua obrigação é proteger a população em momentos de emergência, não causar prejuízos.

Direitos durante abordagem policial

Silvia Souza ressalta que qualquer cidadão tem o direito de ser informado sobre os motivos da abordagem e que o policial deve se identificar. Algema só deve ser usada se houver resistência, o que não ocorreu neste caso.

Tribunais superiores definiram que abordagens baseadas em perfil racial são ilegais, e estabeleceram critérios objetivos para tais ações conforme o artigo 144 do Código de Processo Penal.

Em situações de abuso de autoridade, a vítima deve registrar boletim de ocorrência, podendo denunciar ao Ministério Público, Defensoria Pública ou com auxílio de advogado. A filmagem da abordagem também é um direito garantido por lei.

Efeitos psicológicos da violência

Thessa Guimarães, conselheira do Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal, destaca os impactos traumáticos que cenas de violência policial podem causar, especialmente a crianças pequenas, observando que esse tipo de situação pode gerar danos profundos e duradouros.

O Conselho repudia toda forma de violência policial e defende uma postura ativa contra abusos, buscando garantir segurança e respeito em todas as regiões administrativas.

Descrição do ocorrido

Durante uma ação policial relacionada a um suposto acidente de trânsito, um homem foi contido de forma violenta e levado preso. Seu filho, de 5 anos, foi deixado aos cuidados de desconhecidos nas ruas.

Victor Baracho Alves foi visto afastando testemunhas enquanto a vítima era agredida, e Gustavo Gonçalves Suppa realizou imobilizações físicas contundentes.

Mesmo cientes da presença da criança, os policiais conduziram o pai para a carceragem da DCA, deixando o menino em prantos sob responsabilidade de pessoas desconhecidas que, por solidariedade, ampararam a criança.

A Ouvidoria do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) já encaminhou uma apuração interna para avaliar o uso excessivo da força, e os policiais foram temporariamente afastados de suas funções.