Polícias precisam se unir para combater facções, afirma promotor que investiga PCC

A falta de cooperação entre as diversas forças de segurança no Brasil é um grande desafio para o combate ao narcotráfico organizado por facções, avalia o promotor Lincoln Gakiya, que atua no estado de São Paulo (SP) investigando o grupo Primeiro Comando da Capital (PCC).

Segundo Lincoln Gakiya, é fundamental que essas instituições trabalhem de forma coordenada, integrada e colaborativa, mas atualmente existem conflitos institucionais entre as polícias e o Ministério Público (MP).

O promotor, que recebeu ameaças de morte do PCC, falou em uma sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Crime Organizado no Senado, criada após uma operação violenta no Rio de Janeiro (RJ) que resultou em 122 mortes, incluindo cinco policiais.

Ele alerta que o Brasil corre o risco de se transformar em um narcoestado se medidas efetivas não forem tomadas. Facções criminosas já estão infiltradas na economia formal e utilizam meios como fintechs, jogos de apostas online e criptomoedas para lavar dinheiro e esconder patrimônios.

Lincoln Gakiya destaca que apenas endurecer as penas não é suficiente e critica o projeto de lei Antifacção aprovado na Câmara por não diferenciar claramente as lideranças dos integrantes comuns das organizações criminosas.

O promotor também ressalta que a polarização política entre os governos tem dificultado a integração das forças de segurança, o que compromete ações conjuntas eficazes, como a Operação Carbono Oculto, que desarticulou esquemas de lavagem de dinheiro ligados ao PCC.

Como solução, ele propõe a criação de uma Autoridade Nacional para coordenar o combate ao crime organizado, reunindo representantes de todas as polícias e órgãos estaduais, reforçando que a Polícia Federal não deve liderar essas forças para evitar conflitos com os estados.

Riscos para o país

Lincoln Gakiya alerta que o Brasil está prestes a se tornar um narcoestado, dependendo do tráfico de drogas, especialmente com o PCC presente em todas as unidades federativas e em pelo menos 28 países. De acordo com investigações, a receita anual do grupo cresceu de aproximadamente R$ 10 milhões em 2010 para cerca de R$ 10 bilhões atualmente.

O promotor cita ainda a participação do PCC em empresas de ônibus na cidade de São Paulo, que transportam mais de 25 milhões de pessoas por mês e contam com membros do grupo entre acionistas e diretores, muitos deles procurados pela Interpol.

Além disso, o crime organizado se infiltra no poder público por meio de contratos e financiamento de campanhas eleitorais, visando influenciar decisões e expandir seus negócios.

Infiltração no sistema financeiro

Uma das principais preocupações de Lincoln Gakiya é a entrada das facções no sistema financeiro, principalmente por meio das fintechs, criptomoedas e apostas online, que possuem pouca regulação e são usadas para lavagem de dinheiro.

Ele destaca que muitas plataformas de apostas contratam influenciadores digitais que acumulam grandes fortunas, servindo como fachada para movimentações ilegais de recursos.

Segundo Lincoln Gakiya, a fiscalização dessas empresas é insuficiente e o Banco Central e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) só começaram a monitorar as fintechs após operações recentes contra lavagem de dinheiro.

Projeto de lei Antifacção

O promotor critica o projeto de lei Antifacção por não distinguir claramente os líderes das facções dos demais membros, o que dificulta o combate eficaz às organizações criminosas, especialmente as mais estruturadas, que apresentam características semelhantes às máfias.

Lincoln Gakiya defende a adoção de medidas processuais mais rigorosas para esses casos graves, como ocorre em outros países, ressaltando a necessidade de classificação adequada das organizações criminosas.

Ele também questiona a alteração feita durante a tramitação do projeto que retirou dos tribunais populares do júri os homicídios cometidos por membros das facções, argumento que visa diminuir a influência das organizações sobre os jurados, mas que, segundo ele, também deixa os juízes vulneráveis a pressões.