Por arrecadação maior, GDF estuda reduzir repasses do Nota Legal

O governo do Distrito Federal informou que estuda alterar as regras do programa Nota Legal para aumentar a arrecadação a partir do ano que vem. Em entrevista, o subsecretário de Arrecadação, Hormino de Almeida Júnior, disse que não é descartada a redução do montante restituído no programa, fruto de taxas sobre mercadorias e serviços. Hoje são devolvidos até 30% do que o governo arrecada com os impostos ICMS e ISS.

Almeida Júnior não adiantou qual seria a dimensão da mudança, mas citou o exemplo de São Paulo, onde caiu de 30% para 20% a fatia de imposto destinado ao “Nota Fiscal Paulista”. O subsecretário confirmou que estão em curso estudos para avaliar o impacto de modificações no Nota Legal. Ainda não há prazo para conclusão do levantamento da Secretaria de Fazenda.

Em 2012, o GDF diminuiu o crédito gerado por compras em uma série de estabelecimentos. A redução, que em alguns casos chegou a 70%, atingiu 16 dos 402 tipos de empresas que permitem restituição de créditos.

Uma auditoria do Tribunal de Contas do DFapontou em maio que entre os problemas encontrados no programa estava a redução no valor repassado feita “sem justificativa consistente e a partir de levantamentos falhos”.

“[Qualquer mudança] vai ser tomada após estudo e quem tem de decidir isso é o governador. Mas tem que ter um embasamento econômico para que venha a ser adotada alguma medida”, afirmou o subsecretário de Arredação. “Tem que ser feito um embasamento para ver o que vai mexer nos créditos.”

Apesar dos possíveis ajustes, ele disse não acreditar que os contribuintes do DF deixem de participar do Nota Legal. “Mesmo reduzindo o crédito, o número de pessoas que continuaram pedindo CPF [na nota] foi maior do que no ano anterior”, afirmou. “Não houve uma descrença, um abandono do programa Nota Legal.”

Outras mudanças
O GDF também estuda atender a uma demanda do Tribunal de Contas após detalhar problemas que “desestimulam o cidadão a participar do controle fiscal e dificultam o resgate dos créditos”. Uma das medidas avaliadas é a possibilidade de o contribuinte “reclamar” as notas fiscais não computadas mandando foto pela internet. Até então, era necessário ir até uma unidade da Secretaria de Fazenda.

Na semana passada, o governador Rodrigo Rollemberg anunciou a criação de sorteios e premiações para usuários do programa que informarem o CPF durante compras. O objetivo é fazer com que pessoas que não tenham imóvel ou automóvel participem do Nota Legal.

Programa
Segundo a Secretaria de Fazenda, há mais de 885 mil contribuintes cadastrados no programa Nota Legal. O número de pesssoas que pediram abatimento do IPVA ou IPTU cresceu 7,9% neste ano. Foram feitas 374.791 solicitações, contra 347.263 em 2014. No total, R$ 213,5 milhões foram disponibilizados para restituição de créditos neste ano.

Na semana passada, começaram os depósitos dos créditos do programa Nota Legal em dinheiro. De acordo com o Executivo, mais de R$ 3,8 milhões foram lançados nas contas bancárias informadas para quase 30 mil contribuintes.

Pessoas que estão inadimplentes com o GDF não têm acesso ao benefício. Já quem perdeu o prazo ainda pode fazer a indicação em 2016. A restituição de créditos fica disponível por dois anos a partir da data de lançamento da compra.