Por quanto tempo Bolsonaro ficará inelegível após condenação?

Após o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus na ação pela tentativa de golpe, o Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou uma pena de 27 anos e três meses para o ex-presidente.

A Ficha Limpa determina que, em casos de condenação criminal, a inelegibilidade dura oito anos após o cumprimento da pena, período durante o qual o condenado não pode concorrer a eleições. Isso significa que Bolsonaro pode estar impedido de disputar eleições até 2060, conforme a lei atualmente vigente.

Entretanto, no começo do mês, o Congresso aprovou uma alteração na legislação que limita o período de inelegibilidade a no máximo oito anos, contados a partir da condenação, não do cumprimento da pena. Essa mudança ainda aguarda sanção do presidente Lula. Caso seja sancionada, Bolsonaro poderia ficar inelegível apenas até 2033.

Punições estabelecidas:

• Perda do mandato para Alexandre Ramagem
• Inelegibilidade por oito anos
• Indenização de R$ 30 milhões a ser paga conjuntamente pelos condenados envolvidos no caso de 8 de janeiro, que já soma mais de 600 pessoas
• O Superior Tribunal Militar decidirá sobre a perda de patente de Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira
• Perda do cargo de delegado da Polícia Federal para Anderson Torres e Alexandre Ramagem

Mudanças na lei pelo Congresso:

A lei aprovada estabelece mudanças nas regras da Ficha Limpa que podem beneficiar os condenados. O período de inelegibilidade permanecerá de oito anos, mas começará a contar a partir da condenação, e não após o cumprimento da pena, diminuindo o tempo longe das urnas. Além disso, o projeto limita a 12 anos o tempo máximo que a sanção pode ser aplicada mesmo em casos com múltiplas condenações.

Sobre o julgamento:

Por quatro votos a um, a Primeira Turma do STF condenou Jair Bolsonaro e sete aliados pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, derrubada violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio público. Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Alexandre de Moraes votaram pela condenação, enquanto o ministro Luiz Fux defendeu a absolvição. É a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é condenado por tentativa de golpe.

Na fase de dosimetria, foram definidas as penas:

• Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses de prisão
• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): 24 anos
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça): 24 anos
• Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional): 21 anos
• Mauro Cid (ex-ajudante de ordens da Presidência, delator): 2 anos
• Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): 19 anos
• Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil): 26 anos
• Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin): pena ligada a danos materiais