Por que a justiça de sp suspendeu o fim do contrato da empresa Transwolff

A 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo decidiu suspender, na tarde de sexta-feira (19/12), o decreto que encerrava os contratos da empresa de transporte público Transwolff. Essa decisão desagradou o prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB).

Ricardo Nunes afirmou: “Não existe nenhuma chance da Transwolff reassumir o serviço. Ela não vai voltar a operar. Vamos entrar com recursos contra essa decisão do juiz, que foi tomada sem consultar a Prefeitura de São Paulo. Iremos buscar a reversão e continuar com o processo de cancelamento do contrato”.

A Transwolff encontra-se sob investigação por suposto envolvimento em lavagem de dinheiro relacionada ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

O juiz Randolfo Ferraz de Campos explicou em sua decisão que a empresa apresentou indícios suficientes que indicam a probabilidade de seus direitos e que o cancelamento imediato do contrato poderia trazer danos irreparáveis à Transwolff, já que a proibição de participação em novas concessões poderia prejudicá-la severamente.

Apesar da investigação, a Transwolff, que está sob intervenção há um ano, não causou impacto negativo no transporte de passageiros na região sul de São Paulo, onde possui concessão, e continua operando sob supervisão dos interventores.

Em comunicado, a Transwolff mostrou surpresa com o encerramento do contrato decretado pela Prefeitura antes mesmo da conclusão das análises do Grupo de Trabalho Multidisciplinar da Secretaria de Transportes, que avalia a situação contratual da empresa.

O juiz determinou, em decisão provisória, que os efeitos do decreto que cancelava as concessões dos lotes D10 e D11 fossem suspensos, mantendo a Transwolff responsável pelo serviço público de transporte coletivo. A Prefeitura está proibida de executar qualquer medida que substitua a empresa, como requisição de bens, transferência das concessões ou contratação emergencial de terceiros.

Além disso, a Prefeitura deve entregar à Transwolff todos os documentos dos processos administrativos contra a empresa, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

A Transwolff foi alvo da Operação Fim de Linha, conduzida pelo Ministério Público de São Paulo em abril de 2024, onde foi investigada por lavagem de cerca de R$ 54 milhões provenientes de atividades ilícitas do PCC. Esse dinheiro teria ajudado a empresa a vencer a concessão do transporte público.

A empresa UpBus também foi investigada na mesma operação.

Em 4 de dezembro, o prefeito Ricardo Nunes publicou no Diário Oficial o decreto para encerrar o contrato da Transwolff com o município de São Paulo, uma medida que agora foi suspensa pela Justiça.