Por que Fux é a esperança dos bolsonaristas no julgamento da trama golpista?

Mesmo diante da decisão unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas na ação da trama golpista, as observações feitas pelo ministro Luiz Fux têm alimentado esperanças das defesas por uma possível mudança no resultado no julgamento que inicia nesta terça-feira.

Além disso, posturas recentes do magistrado, na visão de advogados, indicam uma possível estratégia para contestar uma eventual decisão desfavorável aos réus.

A Primeira Turma é composta por cinco ministros: além de Fux e do relator da ação, Alexandre de Moraes, fazem parte também Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Desde o começo das investigações, a Primeira Turma tem confirmado as decisões de Moraes, e Fux não foi exceção. Contudo, ao aceitar a denúncia em março deste ano, o ministro levantou dúvidas sobre alguns aspectos da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e sobre a aplicação das penas aos envolvidos na trama.

Essa possível discordância de Fux é vista como relevante para as defesas, que tentaram por várias vezes levar o caso ao plenário da Corte, onde a análise seria feita por 11 ministros, e não apenas pelos cinco da Primeira Turma.

Desde 2023, conforme resolução regimental, ações penais como essa passaram a ser julgadas nas Turmas, cada uma composta por cinco ministros. O plenário da Corte é responsável somente por ações que envolvam o presidente, vice-presidente, presidentes da Câmara e do Senado, ministros do Supremo e o procurador-geral da República.

As defesas, contudo, devem insistir para que o caso específico de Bolsonaro, que investiga uma tentativa de golpe, seja analisado no plenário. No recebimento da denúncia, Fux concordou, mas foi voto vencido.

De acordo com o professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Rubens Glezer, se houver divergência entre os ministros, isso pode abrir espaço para recursos ao plenário.

“Se o ministro Fux apresentar votos divergentes neste julgamento, isso permitirá haver recursos ao plenário. O precedente é o julgamento do Mensalão, quando houve votos vencidos e os chamados embargos infringentes”, explica.

O embargo infringente é um recurso que possibilita a revisão de uma decisão não unânime, permitindo novo julgamento por um colegiado maior – no STF, pelo plenário. Entretanto, há restrições para recurso: é necessário ao menos dois votos absolvendo os acusados em algum crime central; ou seja, além de Fux, outro ministro da Primeira Turma deveria votar divergente.

Delação de Mauro Cid

Entre os pontos destacados pela defesa estão as ressalvas feitas por Fux à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. No recebimento da denúncia, o ministro questionou de forma incisiva o processo, ironizando as mudanças nos depoimentos de Cid desde a colaboração com a Polícia Federal.

“Vejo com muita reserva nove delações de um mesmo colaborador, cada vez acrescentando uma novidade. Neste momento, reservo o direito de avaliar a legalidade e eficácia dessas delações sucessivas, mas acompanho o relator no sentido de que não é momento de anular”, disse Fux.

Nas alegações finais, os advogados lembraram votos e posicionamentos do ministro, especialmente sua defesa pela voluntariedade da delação premiada.

Absorção de crimes

Outra esperança para os advogados é o argumento da absorção de crimes. Estão em questão dois crimes imputados a Bolsonaro e demais réus: tentativa de golpe de estado (pena máxima de 12 anos) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena máxima de 8 anos). Segundo as defesas, uma condenação só pode recair sobre um desses crimes.

Além de Fux, a tese é defendida no STF pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente atual da Corte.

Durante o recebimento da denúncia, Fux expressou preocupação com a sobreposição dos crimes contra as instituições democráticas.

“É possível que, no andamento da instrução, conclua-se que há um conflito aparente e que os fatos possam ser enquadrados em um tipo mais abrangente que o outro”, afirmou o ministro na ocasião.

A divergência não impediria a condenação, mas pode resultar em pena mais branda. Fux já votou assim no caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou uma estátua em frente à Corte.

Ele divergiu de Moraes e votou para pena de um ano e seis meses de prisão, condenando-a por dano ao patrimônio, mas absolvendo-a dos demais crimes graves.

Bolsonaro é acusado de liderar uma organização criminosa baseada em um projeto autoritário e visando golpe de Estado. Foram atribuídos cinco crimes: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático; golpe de Estado; dano qualificado contra patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.

Os advogados sustentam que Bolsonaro é inocente e não participou de tentativa de ruptura democrática. No interrogatório no STF, em junho, ele admitiu discutir “alternativas” para sua derrota eleitoral em 2022, mas negou qualquer tentativa golpista.

Segundo ele, o plano não avançou e foi descartado por falta de clima, oportunidade e base sólida.