Por que o Pix é alvo dos EUA?

O documento utilizado pelo governo dos Estados Unidos para iniciar uma investigação contra o Brasil sobre práticas comerciais consideradas “desleais” faz referência aos “serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”, citando implicitamente o Pix. Mas por que um meio de pagamento tão popular e prático para os brasileiros chamou a atenção dos EUA?

O Pix foi lançado em fevereiro de 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro, revolucionando o sistema bancário brasileiro. Formas tradicionais como TED e DOC perderam espaço para o pagamento instantâneo, muito por conta de o usuário não pagar taxas e o dinheiro cair imediatamente na conta após a transação.

Em 2023, foram movimentados R$ 26,455 trilhões por meio do Pix, de acordo com o Banco Central (BC).

Com isso, os bancos viram sua receita diminuir, enquanto modelos de pagamento como Google Pay e Apple Pay encontram dificuldades para crescer no Brasil.

No relatório do Escritório do Representante do Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês), responsável pela investigação, os EUA afirmam que o sistema brasileiro pode prejudicar negócios de empresas americanas.

“O Brasil aparenta adotar várias práticas desleais em relação aos serviços de pagamento eletrônico, incluindo, mas não limitado a, favorecimento aos serviços de pagamento desenvolvidos pelo governo”, diz o documento.

Além disso, o governo americano associa as questões dos meios de pagamento às multas impostas a redes sociais americanas que desobedecem ordens judiciais para suspender perfis que disseminam discurso de ódio.

Conclui-se que essas práticas podem “prejudicar a competitividade das empresas americanas que atuam no comércio digital e nos serviços de pagamento eletrônico, aumentando custos, riscos e limitando a capacidade de oferecer serviços ou realizar negócios”.

Não é a primeira vez que sistemas de pagamento entram em conflito comercial com os EUA. Em 2023, o sistema indonésio QRCI (Padrão Indonésio de Código de Resposta Rápida) também foi alvo do governo americano.

Esse sistema unificou os pagamentos digitais na Indonésia por meio de QR Codes, facilitando o acesso de consumidores e comerciantes.

O USTR classificou o QRCI como uma barreira comercial não tarifária e usou isso para justificar a imposição de uma tarifa de 32% sobre as importações indonésias.

O sistema ajuda pequenos comerciantes e pessoas de baixa renda a obter meios de pagamento avançados, preenchendo uma lacuna que empresas como Visa e Mastercard não atendem.

Após negociações, o governo dos EUA reduziu a tarifa para 19%. Não se sabe se o governo indonésio modificará seu sistema ou se as críticas foram apenas uma forma de pressão.