Portugal aprova novas regras para imigrantes brasileiros

O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, sancionou na quinta-feira (16) a segunda versão do conjunto de medidas que modificam a “Lei dos Estrangeiros”, impactando os brasileiros que desejam residir no país.

Ele explicou que a proposta, revista e aprovada por 70% dos parlamentares, atende às principais questões de constitucionalidade levantadas pelo presidente e confirmadas pelo Tribunal Constitucional. As mudanças passam a valer imediatamente após a publicação no Diário da República.

A “Lei dos Estrangeiros” estabelece as normas para entrada, permanência, saída e direitos dos cidadãos não europeus em Portugal, definindo tipos de visto, autorizações de residência, critérios para regularização e cidadania.

A versão inicial das novas regras foi aprovada em julho, mas devolvida pelo presidente ao Parlamento depois de o Tribunal Constitucional declarar parte das medidas inconstitucionais, incluindo uma que permitia a separação de casais nos quais um cônjuge está legal e o outro em situação irregular, por violar a proteção à família e à convivência dos parceiros.

Em setembro, uma versão revisada, com medidas mais brandas, foi aprovada e terá efeitos significativos para estrangeiros. Os processos para obtenção de vistos de residência, trabalho ou estudos serão mais rigorosos.

Para requerer residência, será necessário comprovar vínculo efetivo com Portugal, como um contrato de trabalho, matrícula escolar ou laços familiares. O período mínimo para solicitar a cidadania será variável e incluirá exigências como integração cultural e fluência em português.

Segundo relatório da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) divulgado no ano passado, em 2023 residiam em Portugal cerca de 368.449 brasileiros. Esse grupo representa 45% dos novos titulares de autorizações de residência emitidas no país em 2023, sendo a maior comunidade estrangeira residente lá.

Como esses números não consideram brasileiros com processos pendentes ou dupla nacionalidade, estima-se, segundo o Ministério das Relações Exteriores, que a comunidade brasileira em Portugal alcance cerca de 700 mil pessoas.