Portugal endurece regras para estrangeiros obterem nacionalidade

O governo de Portugal revelou nesta segunda-feira (23) propostas para tornar mais rigorosa a Lei da Nacionalidade, após aprovação pelo Conselho de Ministros, seguindo para votação na Assembleia da República.

Uma das principais mudanças é a ampliação do período mínimo de residência em Portugal necessário para que estrangeiros possam solicitar a nacionalidade portuguesa. Atualmente, o prazo é de cinco anos para pessoas oriundas de qualquer país estrangeiro.

A nova proposta sugere que o período aumente para sete anos para indivíduos nascidos em países de língua portuguesa e para dez anos para os demais estrangeiros. Esse tempo passará a contar a partir da obtenção da autorização de residência, em vez do início do pedido de residência, como antes.

Além do prazo maior, os estrangeiros terão que passar por avaliações relacionadas ao domínio da língua portuguesa, conhecimento sobre a cultura nacional e entendimento dos direitos e deveres fundamentais vigentes em Portugal. Caso não sejam aprovados, terão o pedido de nacionalidade negado.

Outra alteração importante é que estrangeiros com condenação a penas de prisão efetivas ficarão impedidos de solicitar a nacionalidade. Atualmente, apenas aqueles com penas superiores a três anos são barrados.

Pessoas nascidas em Portugal descendentes de estrangeiros poderão solicitar a nacionalidade somente se seus pais residirem legalmente no país há pelo menos três anos, o que não era exigido antes. Além disso, a nacionalidade não será concedida automaticamente, sendo necessária manifestação expressa do interessado.

Adicionalmente, quem obtiver a nacionalidade portuguesa recentemente (menos de dez anos) e cometer crimes graves, incluindo delitos contra o Estado como espionagem e terrorismo, ou penas superiores a cinco anos, estará sujeito à perda da nacionalidade.

António Leitão Amaro, ministro da Presidência, declarou que tais mudanças são essenciais para os tempos atuais e fortalecem os vínculos efetivos do estrangeiro com a comunidade portuguesa, elevando as exigências para obtenção da nacionalidade.