Portugal reconhece carteira de motorista brasileira

O presidente Marcelo Rebelo de Sousa, de Portugal, firmou nesta quarta-feira, 7, um decreto oficial que aceita a carteira nacional de habilitação (CNH) do Brasil. Este acordo foi iniciado entre os dois países em 22 de setembro de 2023 e só agora foi aprovado oficialmente.

O acordo intitulado “Acordo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre o Reconhecimento Mútuo dos Títulos de Condução” estabelece os seguintes critérios para o reconhecimento:

• O documento de habilitação deve ter sido emitido no Brasil ou em Portugal;
• Deve ter menos de 15 anos desde sua emissão;
• Precisa estar de acordo com as leis locais;
• Aplica-se às categorias A e B para condutores com até 60 anos de idade; para outras categorias é necessária a carteira portuguesa.

Com o decreto, brasileiros poderão dirigir em Portugal usando sua carteira brasileira dentro do prazo de validade, sem a necessidade de emitir ou trocar para uma carteira portuguesa. Por princípio de reciprocidade, a mesma regra é válida para portugueses que residem no Brasil.

Segundo dados da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), cerca de 500 mil brasileiros vivem em Portugal, compondo a maior comunidade de estrangeiros no país.