Postos do Na Hora e conselhos tutelares voltam a funcionar no DF; veja horários

Os conselhos tutelares e postos do Na Hora retomaram os atendimentos presenciais nesta terça-feira (9). A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial.

Após a reabertura, a Associação dos Servidores e Empregados do Na Hora (ASSOSEHORA) emitiu uma nota de repúdio e se opôs à retomada das atividades. O documento diz que não foram feitas adequações necessárias nos espaços.

“Lembramos que todas as unidades do Na Hora funcionam em ambientes pequenos e mal ventilados, considerando-se a quantidade de órgãos que as ocupam e o grande número de usuários que frequentam esses espaços diariamente”, diz trecho do comunicado.

“Além disso, as instalações contam com poucos banheiros de uso coletivo, tanto aqueles exclusivos para os servidores como aqueles disponíveis para os cidadãos que buscam os serviços.”

As unidades localizadas em shoppings ou em outros centros comerciais deverão cumprir o horário estabelecido para esses locais.

Apesar da medida, o posto do Na Hora em Ceilândia não abrirá as portas, pelo menos, até quarta (10), devido à suspensão das atividades decretada pelo GDF no fim de semana. O fechamento é em função do aumento dos casos de Covid-19 na região.

Já os conselhos tutelares e o Centro Integrado de 18 de Maio funcionarão de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. O atendimento pode ser agendado para evitar os riscos de aglomeração nas unidades.

Assim como nos postos do Na Hora, a Secretaria de Justiça (Sejus) informa que as unidades de Ceilândia e da Estrutural devem permanecer fechadas para o atendimento presencial.

Para retomar as atividades, os funcionários dos conselhos e do Na Hora passaram pela testagem para o novo coronavírus. De acordo com a Sejus, 160 servidores e 200 conselheiros tutelares foram avaliados. Além disso, novas medidas de segurança foram adotadas. Veja:

• Proteção dos usuários e servidores;
• Utilização de termômetro infravermelho para testagem da temperatura das pessoas;
• Obrigatoriedade do uso de máscaras;
• Distribuição de EPIs para equipes e conselheiros;
• Revezamento dos servidores para o atendimento ao público e a reorganização do layout interno para que a distância mínima seja respeitada, dentre outras medidas.

Apesar do retorno das atividades, a secretária de Justiça do DF, Marcela Passamani, recomenda buscar os serviços de atendimento presencial somente em “casos de urgência”.

“O importante é que a população só procure pelo órgão caso não tenha como acessar o serviço que precisa pela Internet. Vamos nos cuidar e cuidar uns dos outros nesta pandemia”, destaca a secretária.

Desde março, quando as medidas de distanciamento social entraram em vigor, os conselhos tutelares atuavam em regime de plantão e sobreaviso, atendendo os casos emergenciais e as denúncias encaminhadas pelo Disque 100 e pela Coordenação de Sistema de Denúncias de Violações de Direitos de Crianças e Adolescentes (CISDECA).

Durante esse período, houve um aumento de 18% das violações de direitos contra crianças e adolescentes, segundo a pasta.

Entre os dias 23 de março e 19 de maio, a Sejus contabilizou 8.907 casos registrados pela central de denúncias e por conselhos tutelares. No mesmo período do ano passado, o número de atendimentos foi de 7.335. As violações incluem casos de maus tratos, negligência, violência física, psicológica, sexual, entre outras.