Prazo máximo de 60 dias para exames no SUS é proposto por Eduardo da Fonte

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que determina um limite de 60 dias para a realização de exames essenciais no Sistema Único de Saúde (SUS). Esse prazo começa a contar a partir da solicitação médica registrada no sistema de regulação.

A lista dos exames incluídos na proposta ainda será definida. Entre os exames mais comuns da Atenção Primária disponíveis no SUS estão o hemograma completo, glicemia, colesterol, exames de urina, testes rápidos para HIV, sífilis e hepatites, além do citopatológico e da mamografia.

O prazo será negociado na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), levando em conta as condições regionais, permitindo que estados e municípios adotem prazos menores. Se o prazo não for cumprido sem justificativa, o paciente poderá realizar o exame na rede privada conveniada ao SUS sem custos.

“O direito à saúde precisa de prazos definidos e transparência. Nosso objetivo é assegurar a realização de exames em tempo adequado, com filas claras e justas, diminuindo riscos à vida dos pacientes e a necessidade de recorrer à Justiça para obter atendimento”, afirmou Eduardo da Fonte.

O projeto também prevê a criação de uma fila única e oficial para exames, organizada por tipo de procedimento. As informações serão públicas e atualizadas em painéis eletrônicos, exibindo dados como número de pacientes na fila, tempo médio de espera, critérios de prioridade e quantidade de exames realizados, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).