Prazo para aposentados do INSS pedirem reembolso de descontos indevidos é prorrogado para fevereiro

O governo decidiu estender até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que os aposentados do INSS possam solicitar a devolução dos valores descontados indevidamente para associações e sindicatos.

Inicialmente, o prazo encerraria em 14 de novembro, mas a prorrogação foi anunciada durante a sessão da CPI do INSS pelo vice-líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta, do Rio Grande do Sul.

Ele explicou que a ampliação do prazo foi antecipada pelo ministro da Previdência, Wolney Queiroz, nesta segunda-feira, aguardando apenas a formalização por meio de assinatura.

Paulo Pimenta também informou que até a última sexta-feira, 3,721 milhões de aposentados que questionaram os descontos indevidos já haviam recebido ressarcimento, somando R$ 2,541 bilhões.

Mesmo assim, o governo estima que ainda existam 4,817 milhões de aposentados aptos a fazer a reclamação e que ainda não o fizeram junto ao INSS.

“Precisamos aumentar os esforços para esclarecer, pois muitos aposentados não tiveram ciência dos descontos indevidos”, afirmou Paulo Pimenta no início das sessões da CPI.

No final de abril, a Polícia Federal realizou a operação Sem Desconto, que desvendou um esquema de desvios envolvendo recursos dos aposentados por meio de Acordos de Cooperação Técnica entre o INSS e entidades. Na sequência, toda a alta administração do INSS foi afastada por decisão judicial.