População recebe atendimento do Refis no ano passado (Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília)
Moradores do Distrito Federal que têm dívidas com o governo local ainda têm uma semana para negociar os débitos em um programa de refinanciamento. O prazo limite para acertar as contas vais até a próxima quarta-feira (31), às 23h59.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, mais de 29 mil pessoas físicas e jurídicas que estão em débito com o governo podem participar do Programa de Incentivo de Regularização de Débitos Não Tributários (Refis-N). O valor total da dívida com o GDF é de R$ 1,031 bilhão.
Aqueles que negociarem os valores devidos até dia 31 de agosto podem conseguir descontos de até 99% nos juros e multas. Também é possível dividir o valor dos débitos em até 120 parcelas, cujas parcelas não podem ser inferiores a R$ 50 para pessoas físicas e R$ 200 para jurídicas. Quanto menor o tempo para pagar o valor devido, maior é o desconto concedido (veja tabela).
| Descontos | Número de parcelas |
|---|---|
| 99% | Á vista |
| 90% | 2 |
| 85% | 3 |
| 80% | 4 |
| 75% | 5 a 12 |
| 70% | 13 a 24 |
| 65% | 25 a 36 |
| 60% | 37 a 48 |
| 55% | 49 a 60 |
| 50% | 61 a 120 |
Interessados devem acessar a página da Secretaria de Fazenda para visualizar os débitos e escolher como quitá-los. O contribuinte tem dez opções de prazo para pagamento, incluindo a quitação à vista. Quem não tiver acesso à internet deve ir a agências da Receita do DF ou a postos do Na Hora.
Quem não está em dia com o governo não pode, por exemplo, tomar posse em cargo publico ou assinar contrato de licitação ou prestação de serviço com o Estado.
Os órgãos do governo que participam do Refis e permitem o parcelamento de dívidas são Instituto de Defesa do Consumidor (Procon), o Instituto Brasíliax Ambiental (Ibram), a Defensoria de Vigilância Sanitária, da Secretaria de Saúde, o Transporte Urbano do DF (DFTrans) e as administrações regionais.
Dívidas com multas do Departamento de Trânsito (Detran) não entram na lista do Refis, pois tem regulamentação federal. Débitos com a Companhia Energética de Brasília (CEB) e Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) não podem ser negociados, pois as empresas têm programas específicos para regularização de pagamentos em atraso.
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