Precisamos votar anistia, STF deve respeitar o Congresso, diz vice da Câmara no Rio

O deputado bolsonarista Altineu Côrtes (PL-RJ) pediu neste domingo (7) que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), coloque a anistia na pauta com urgência. Vice-presidente da Câmara, Altineu afirmou que Motta está ciente de que a maioria dos líderes partidários apoia essa medida.

“O presidente Hugo Motta sabe, pois conversou com os líderes, e mais de 300 deputados apoiam essa causa. Então, a anistia precisa ser votada imediatamente”, declarou Altineu durante um ato bolsonarista na Praia de Copacabana, no Rio, em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e com críticas ao Supremo Tribunal Federal.

Altineu também declarou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deve respeitar a vontade da maioria dos senadores e pautar o projeto após sua aprovação na Câmara. Contudo, Alcolumbre tem mostrado resistência e está elaborando um texto diferente, que prevê redução de penas em vez de perdão total.

“O senador Davi Alcolumbre é presidente do Senado, está tudo certo, mas precisa respeitar a maioria dos senadores”, afirmou Altineu.

O deputado explicou que a anistia não se contrapõe ao Supremo Tribunal Federal, mas sim é um dispositivo previsto na Constituição. “A anistia está na Constituição Federal. Não estamos inventando nada. A Constituição tem validade ou não. Não é contra o Supremo, não é contra ninguém, é um direito constitucional”, disse.

Entretanto, especialistas em Direito Constitucional divergem sobre essa interpretação. Embora concordem que anistiar condenados pelos atos do dia 8 de janeiro seria inconstitucional, o debate sobre essa questão não é unânime.

O artigo 5º da Constituição lista crimes que não podem receber graça nem anistia, como tortura, tráfico de drogas, terrorismo e crimes hediondos. Já os crimes contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, praticados por grupos armados civis ou militares, estão classificados como imprescritíveis e inafiançáveis, o que gera diferentes visões jurídicas sobre a possibilidade de anistia para esses casos.

Para o professor Vitor Rhein Schirato, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), a proibição de anistia para crimes contra a democracia é clara e inequívoca. “A Constituição não admite anistia para quem atenta contra ela. Isso é óbvio e inquestionável”, comentou. “É como dizer que se alguém tentar matar outra pessoa e esta perdoar do além, está tudo certo.”

O ato contou também com a participação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), do governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), e dos deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Alexandre Ramagem (PL-RJ), General Pazuello (PL-RJ), Carlos Jordy (PL-RJ) e Luiz Lima (Novo-RJ).