Prefeito e Vice de Cidade no Interior São Paulo Perdem Mandato e Disputam na Justiça

Rafael Alves dos Santos (PSD), prefeito de Brejo Alegre, no interior de São Paulo, está envolvido em um processo judicial que pode resultar em sua perda do cargo. Ele e o vice-prefeito, Wilson Marques Leopoldo (MDB), tiveram seus mandatos anulados após decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que os condenou por abuso de poder político e econômico. A acusação é de que ambos facilitaram transferência irregular de títulos eleitorais para Brejo Alegre.

Em novembro, a inelegibilidade de Santos foi confirmada para os próximos oito anos, a partir de 2024. Apesar disso, um efeito suspensivo garantiu a permanência deles nas funções temporariamente.

Mandato Anulado

A decisão ocorreu após denúncia do Ministério Público Eleitoral que apontou a transferência fraudulenta de títulos de eleitores visando obter vantagem ilegal e comprometer a legitimidade do processo eleitoral. A Justiça afirmou que os candidatos estimularam moradores de cidades vizinhas a transferirem seus títulos em troca de benefícios com o uso da administração pública.

O juiz responsável, Rogério Cury, concluiu que Santos foi o principal beneficiário do esquema. Destacou que a eleição de 2020 foi decidida por uma pequena margem de votos, o que motivou a ação para assegurar uma vitória mais confortável.

Na última quarta-feira, o magistrado concedeu uma suspensão excepcional da decisão para que eles permaneçam nos cargos enquanto a defesa apresenta seus argumentos.

Argumentos da Defesa

Rafael e Wilson alegam que existem fundamentos legais para garantir a suspensão da decisão: a possibilidade real dos embargos e o risco de prejuízo grave ou irreparável. Defendem que as medidas tomadas excederam a simples contestação, contestando a adequação do processo e a falta de fundamentação específica das acusações.

Além disso, afirmam que a substituição imediata dos governantes impactaria diretamente a continuidade das políticas públicas, contratos e serviços essenciais do município, causando instabilidade institucional e prejudicando a comunidade local.

Para eles, a execução da condenação antes da análise final dos recursos traria prejuízos pessoais e institucionais, desrespeitando a vontade popular expressa nas urnas.