Prefeitos fazem protesto em Brasília contra projetos que podem afetar 260 bilhões

Prefeitos de várias cidades do país se reuniram em Brasília para manifestar sua preocupação com cerca de dez projetos que estão sendo analisados no Congresso Nacional. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chamou essas propostas de ‘pautas-bomba’ porque elas podem gerar um impacto de R$ 260 bilhões nos orçamentos municipais, prejudicando serviços essenciais para a população.

Um dos principais pontos de preocupação é a proposta de emenda à Constituição que cria um regime especial de aposentadoria para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. Segundo a CNM, apenas essa medida pode aumentar o déficit das prefeituras em R$ 103 bilhões, retirando recursos importantes da área da saúde, que já consome 22% das despesas municipais.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressaltou que o maior prejuízo será para a população, principalmente em setores como a saúde, onde faltam consultas, internações e medicamentos. “A criação dessa aposentadoria especial, que respeitamos, vai causar um impacto de mais de R$ 100 bilhões nos municípios. Isso é dinheiro que sairá do orçamento da saúde”, explicou ele.

Outras propostas também preocupam, como o aumento dos pisos salariais para médicos e profissionais da educação básica, que podem elevar os gastos em até R$ 50 bilhões. Sobre o piso da educação, o deputado Domingos Sávio (PL-MG) defende que a correção do salário seja feita apenas pela inflação medida pelo INPC, permitindo que cada município decida sobre possíveis aumentos reais conforme sua situação financeira.

Além disso, projetos para abrir novas escolas em áreas rurais e contratar funcionários para cuidar de idosos e alunos com deficiência podem aumentar os custos em mais de R$ 80 bilhões, conforme cálculos da CNM.

Por outro lado, os prefeitos apoiam propostas que ajudem a aumentar a arrecadação dos municípios. Uma delas é uma emenda constitucional que prevê aumento de 1,5% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) todo mês de março, o que poderia acrescentar R$ 7,5 bilhões já no primeiro ano.