Prefeitura de São Paulo aumenta multas para pichações e fios soltos

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (27/8), em segundo turno, dois projetos de lei de autoria do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Um dos projetos estabelece um pagamento de bonificação de R$ 1 mil para guardas civis metropolitanos que participarem das ações de recuperação de motos roubadas.

O outro projeto aprovado aumenta as multas para concessionárias de energia e internet responsáveis por fios abandonados nas ruas ou postes instalados de forma irregular. Anteriormente, a multa para postes instalados irregularmente era de R$ 500 por quadra; agora, passou para R$ 50 mil, mesmo valor aplicado para fios dispostos de forma irregular, cuja multa anterior era de R$ 5 mil.

Essas medidas surgem em meio a um conflito entre a Prefeitura de São Paulo e a concessionária de energia Enel, que responde ao governo federal. Desde os apagões causados pelas chuvas do ano passado, o prefeito tem criticado frequentemente o serviço da empresa e já sugeriu o término do contrato.

Se a concessionária de energia ou a empresa de telefonia não removerem os fios ou postes irregulares, o município poderá contratar serviços especializados para removê-los ou realocá-los, cobrando os custos do responsável, com acréscimo de juros e correção monetária, conforme previsto no projeto.

Além disso, o projeto aprovado prevê multa de R$ 10 mil para quem fizer pichações ou colagens de cartazes (chamados “lambe-lambes”) em pontos de ônibus, postes e prédios públicos; em prédios tombados, a multa sobe para R$ 20 mil. O infrator também precisará ressarcir os custos do reparo.

Durante a votação, vereadores da oposição manifestaram preocupação, argumentando que essas medidas poderiam criminalizar manifestações de movimentos sociais e grupos marginalizados.

O projeto também altera regras de fiscalização e multa relativas ao descarte irregular de resíduos da construção civil e à remoção de carros abandonados.

Outra aprovação foi o pagamento da bonificação de R$ 1 mil para guardas civis metropolitanos que recuperaram motos roubadas. Embora esse projeto já tivesse sido aprovado em primeira votação no dia 13 de agosto, houve polêmica devido a um substitutivo relacionado à Procuradoria-Geral do Município.

Esse substitutivo, que despertou críticas, permitia que procuradores do município recebessem reembolsos completos por qualquer despesa médica, inclusive para dependentes, com recursos do fundo especial do órgão, sem incidência de impostos, o que mudou o conceito anterior restrito a planos de saúde.

Após repercussão negativa, especialmente pela vereadora Janaína Paschoal (PP), a base governista decidiu retirar o artigo para evitar desgaste político. Janaína Paschoal expressou sua preocupação durante a discussão, alertando que a aprovação daquele projeto significaria autorização para reembolso total das despesas médicas da Procuradoria, algo até então inexistente, e ressaltou que essa questão deveria ser discutida com maior profundidade antes de qualquer aprovação.