Prefeitura de São Paulo autorizou 6 mil prédios para moradia social em 11 anos

Ao longo de 11 anos, a Prefeitura de São Paulo liberou quase 6 mil empreendimentos com unidades destinadas à moradia social, conhecidas como Habitações de Interesse Social (HIS) e Habitações de Mercado Popular (HMP). Desde 2014, com o incentivo do Plano Diretor da cidade, foram concedidas 5.967 licenças para empresas interessadas nessa modalidade.

Segundo informações da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), obtidas pelo Metrópoles através da Lei de Acesso à Informação, o ano de 2020 registrou o maior número de autorizações, com 872 licenças emitidas.

A inclusão de unidades habitacionais para famílias de baixa renda em grandes projetos passou a ser atrativa para construtoras por oferecer benefícios urbanísticos, como a permissão para construir prédios mais altos em áreas valorizadas sem custos adicionais.

Essa política pública tem como objetivo facilitar o acesso da população com renda familiar de até 10 salários mínimos a regiões próximas a centros de emprego e importantes corredores de transporte público.

Nos últimos anos, entretanto, muitas dessas unidades, que deveriam ser destinadas a essa população, começaram a ser investigadas pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP). Investidores adquiriram várias dessas moradias para aluguel de curta duração em plataformas como Airbnb — prática agora proibida pela Prefeitura.

O caso evoluiu para uma ação civil pública e motivou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de São Paulo para apurar fraudes. Os vereadores pretendem elaborar um projeto de lei para aprimorar a legislação vigente e fortalecer as regras existentes.

A Prefeitura afirma que tem feito fiscalização rigorosa, aplicando notificações e multas nos casos que apresentam indícios de irregularidades. Até o momento, 28 autuações foram registradas. A maioria dessas multas recai sobre prédios de poucos andares localizados na periferia, e não nas áreas centrais, onde a manipulação da política habitacional tem sido mais frequente.