Prefeitura de SP lança concorrência de R$ 70 bi para sistema de ônibus

A gestão Fernando Haddad (PT) publicou na quarta-feira, 8, a minuta do edital da licitação da concessão dos ônibus da capital e estimou em R$ 70 bilhões o valor total dos contratos para os próximos 20 anos, renováveis por igual período. A cidade será dividida em 23 lotes. A concorrência é a maior da história do País no setor de transporte público.O texto publicado no portal da São Paulo Transporte (SPTrans) para consulta pública na internet traz mudanças em relação ao que vinha sendo prometido por Haddad desde 2013, quando a licitação foi adiada. Empresários estrangeiros, por exemplo, só poderão participar da disputa caso se associem a empresários brasileiros.

Companhias da China, dos Estados Unidos e da Inglaterra já haviam demonstrado interesse em participar da disputa. Segundo a Prefeitura, caso elas ainda queiram participar, terão de seguir critérios de uma lei da gestão Marta Suplicy (sem partido) que regulamenta o transporte da cidade e impede a presença de estrangeiros no setor.

A reportagem questionou a Secretaria Municipal de Transportes sobre o recuo e pediu entrevista com o titular da pasta, Jilmar Tatto, mas não obteve resposta sobre o motivo da mudança.

Outro ponto trazido pelos textos é a exigência de as empresas interessadas terem garagens próprias para operar o serviço. Se não tiverem, diz o edital, elas deverão de adquirir terrenos ou pagar uma contraprestação à Prefeitura para usar áreas públicas.

O teor é diferente do que a Prefeitura havia anunciado. Em fevereiro, Haddad publicou 12 decretos de desapropriação de terrenos usados pelas atuais garagens de ônibus – uma área, somada, de 433,2 mil metros quadrados.

“Imagina alguém que queira entrar com preços competitivos em São Paulo e se veja restringido a participar em função da falta de pátio de estacionamento. Não é razoável. Se o edital publicado der a segurança de que, se ele vier com preço melhor, o poder público vai oferecer o pátio a ele, isso vai favorecer a concorrência”, disse Haddad, na época dos decretos.

Agora, por outro lado, a Secretaria de Transportes diz, por nota, que “as empresas que vencerem a concorrência e que não possuírem garagens terão a garantia do poder concedente de disponibilidade onerosa desses equipamentos”.

O edital não diz quais serão os valores desse “aluguel” dos espaços das garagens – uma dificuldade para a composição do cálculo dos custos das empresas que devem participar.

Preço

A licitação determina que serão escolhidas as empresas que pedirem menor preço de repasse por passageiro. Em cada um dos lotes, há um preço máximo que a Prefeitura está disposta a pagar (varia de R$ 1,73 a R$ 3,57, de acordo com o lote de atuação).

Conforme a Prefeitura já havia anunciado, a remuneração das empresas vai levar em conta se os ônibus vão sair nos horários programados e a qualidade dos veículos. Ônibus com mais de dez anos em circulação continuam vetados na frota municipal. Todos os veículos terão internet Wi-Fi.

A frota de ônibus deve perder mil veículos, totalizando cerca de 14 mil unidades, o que vai reduzir os custos da operação. Pelo plano, a Prefeitura espera compensar a redução com o aumento de partidas dos coletivos, fazendo os veículos restantes rodarem mais vezes ao longo do dia.

Prazos

A minuta do edital não diz quando ele será de fato lançado nem qual será a data em que os envelopes com as propostas serão abertos. A expectativa da Prefeitura é de que, com eventuais questionamentos judiciais dos concorrentes e dos órgãos de controle municipais, o processo só seja de fato concluído no fim do próximo ano. Os contratos atuais, que vencem na próxima semana, terão de ser aditados outra vez.

AE