Prefeitura do Recife lança nova política para proteger e apoiar mulheres

A Prefeitura do Recife enviou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei para instituir a política municipal “Recife Pela Vida das Mulheres”. Esta iniciativa visa criar diretrizes constantes e integradas para prevenir e combater a violência contra a mulher, além de promover a independência e fortalecimento econômico das mulheres na cidade.

O prefeito João Campos (PSB) pediu que o projeto seja analisado com urgência. Caso aprovado, a lei deverá ser regulamentada por decreto em até 90 dias após sua publicação.

O projeto reconhece que a violência contra mulheres e meninas, principalmente mulheres negras e indígenas em situação social vulnerável, ainda é uma séria violação dos direitos humanos.

A política municipal “Recife Pela Vida das Mulheres” será contínua e baseada em ações que incentivem a independência socioeconômica feminina, facilitando a inserção no mercado de trabalho, além de promover a igualdade de gênero e reforçar iniciativas como a Rede Clarice Lispector, a Brigada Maria da Penha e serviços municipais de abrigo temporário para mulheres em situação de risco.

O Projeto de Lei prevê também a criação do Comitê Intersetorial de Políticas Públicas Integradas para a Mulher, um órgão permanente e deliberativo, liderado pela Secretaria da Mulher, com o objetivo de garantir a colaboração entre instituições municipais, a gestão unificada das informações e o acompanhamento constante das políticas públicas.

Além disso, será instituído o Sistema Municipal de Promoção dos Direitos da Mulher, composto pela Secretaria da Mulher, o Comitê de Políticas Integradas para a Mulher, o Observatório da Mulher, o Conselho Municipal da Mulher e a Instância de Monitoramento Orçamentário.