Presidente da Câmara apoia projeto antifacção após derrota do governo

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, intensificou nesta quarta-feira a defesa do Projeto de Lei Antifacção, que foi aprovado na terça-feira, marcando uma das maiores derrotas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva na área de segurança pública.

Em suas redes sociais, Hugo Motta declarou que o texto aprovado pelos parlamentares “seguiu a direção correta” e que o endurecimento das penas, além da criminalização de novas condutas, atende à reivindicação da população por mais segurança.

“A Câmara tomou a decisão certa. Estamos ao lado da população, que não suporta mais viver na insegurança”, afirmou o presidente da Casa. Ele também compartilhou um vídeo do ex-capitão do Bope, Rodrigo Pimentel, que destacou avanços do projeto denominado Marco de Combate ao Crime Organizado.

No vídeo, Pimentel defende medidas como a criminalização do controle territorial por facções — uma questão delicada em estados do Nordeste —, o aumento das penalidades para instalações de barricadas em áreas controladas por criminosos e o fim do auxílio-reclusão para membros dessas facções.

O especialista ressaltou que o projeto aprovado permitirá “manter criminosos presos por períodos significativamente maiores” e criticou a atual dificuldade de punir práticas como a obstrução de vias públicas com barricadas.

“De agora em diante, colocar barricada implicará em pena rigorosa. Os criminosos irão pensar muito antes de criar uma barreira em sua rua”, explicou. Ele também defendeu que a retirada de homicídios cometidos por facções do tribunal do júri pode favorecer cidades onde os moradores recusam-se a participar da seleção de jurados por medo de represálias.

Pimentel ainda respondeu à crítica feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que afirmou que mudanças na destinação dos bens apreendidos poderiam enfraquecer financeiramente a Polícia Federal. Segundo Pimentel, a participação desses recursos no Fundo Nacional de Segurança Pública é “muito pequena”, contrariando avaliações técnicas da Economia e do Ministério da Justiça que indicam risco de diminuição das operações federais em portos, aeroportos e fronteiras.

A manifestação de Hugo Motta acirra o conflito público com o governo. Na quarta-feira, Lula declarou que a versão aprovada pela Câmara “compromete o combate ao crime e gera insegurança jurídica”. Essa crítica incide especialmente sobre novos conceitos – como o de “organização criminosa ultraviolenta” – que, segundo análises técnicas do Executivo, conflitam com a Lei das Organizações Criminosas e podem causar nulidades processuais e diferentes interpretações entre juízes.