Presidente da CCJ aceita pedido de Onyx e remarca depoimento para dia 18

Ministro foi convocado a comparecer à comissão para falar sobre o decreto presidencial que flexibiliza o porte de armas no país

Onyx: ministro vai remarcar seu depoimento à CCJ previsto para esta quarta-feira (Adriano Machado/Reuters)

Brasília — Sem uma votação formal, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara adiou a convocação do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para a próxima terça-feira (18). Ele deveria comparecer ao colegiado na tarde desta quarta-feira, 12. A decisão foi tomada após o presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), ter feito uma consulta ao plenário da CCJ sobre o adiamento. Dessa forma, o ministro não corre o risco de ser punido por crime de responsabilidade.

Lorenzoni tentava adiar esse evento desde a semana passada. Ele enviou um ofício a Francischini alegando que já tinha outro compromisso no mesmo horário. A agenda divulgada pela Casa Civil para esta quarta informa que o ministro terá uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro no mesmo horário em que deveria ir à Câmara. Não há detalhes, porém, do assunto que será tratado.

Na terça-feira, 11, Francischini tentou colocar o ofício enviado pelo ministro pedindo adiamento da audiência em votação, mas a oposição obstruiu a votação até que a sessão fosse encerrada. Nesta quarta pela manhã, o deputado se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com Lorenzoni para tratar da questão e, então, apresentou à CCJ a consulta para que a audiência fosse realizada na próxima terça. A oposição reagiu e criticou a forma como a questão foi tratada.

“Não vou mais adiar a convocação, nem que o Trump (Donald Trump, presidente dos Estados Unidos) me peça”, disse Francischini após anunciar a decisão. Ele disse também que esta é a primeira vez que o colegiado adia uma convocação.

O ministro foi convocado no fim de maio. O requerimento, apresentado pela oposição, teve como justificativa cobrar explicações sobre o decreto que trata de posse e porte de armas de fogo. Durante a discussão, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) foi o único que tentou minimizar a ofensiva da oposição em relação ao ministro no colegiado.

Deputados do PSL decidiram dar o “troco” no ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e não vão blindá-lo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Embora o presidente da CCJ da Câmara tenha aprovado o pedido do ministro da Casa Civil de remarcar depoimento ao colegiado, sua convocação está mantida e, se depender do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, ele será tratado como oposição. A ordem ali é para que os parlamentares sejam duros e até provoquem o articulador político do governo.

“Nós não vamos afrouxar com Onyx de jeito nenhum. Não vamos cercear o direito de ninguém perguntar o que quiser para o ministro”, disse o líder do PSL, Delegado Waldir (GO). “Nossos parlamentares estão livres para questioná-lo sobre qualquer assunto.”

O PSL tem se queixado de Onyx há algum tempo, mas o auge da irritação ocorreu na sexta-feira, quando o ministro demitiu o ex-deputado Carlos Manato, que é filiado ao PSL e, desde janeiro, ocupava a chefia da Secretaria Especial para a Câmara. Além de dispensar o auxiliar por telefone, o titular da Casa Civil nomeou o ex-deputado Abelardo Lupion, do DEM, para a cadeira de Manato. Onyx também anunciou o desligamento do ex-deputado Victório Galli Filho (PSL), que trabalhava na secretaria comandada por Manato. Foi o que bastou para azedar as relações entre os dois partidos.

“Nossos companheiros levaram um chute por defender o governo e foram abandonados em uma decisão unilateral do ministro, que não consultou ninguém, nem mesmo o presidente. Agora, ele precisa arcar com as consequências”, afirmou Delegado Waldir. “Onyx não falou que estaria disponível para as perguntas? Então, que aguente o bombardeio”, emendou o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), também da CCJ.