Presidente da CPI do INSS quer mais 60 dias para investigar

O presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta segunda-feira que a comissão precisará de uma extensão de cerca de 60 dias para concluir suas investigações. Mais cedo, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogue o funcionamento da CPI, que estava prevista para encerrar seus trabalhos esta semana.

“Precisávamos de pelo menos mais 60 dias para garantir uma investigação completa. Agora podemos ampliar o prazo para até 120 dias caso surjam fatos novos que justifiquem. Eu defendo, mas vou discutir, que a CPI seja estendida por dois meses, tempo suficiente para entregarmos respostas claras e consistentes ao Brasil”, explicou Viana.

O senador ainda declarou que utilizará o novo prazo para convocar mais testemunhas, focando não apenas nos investigados por desvios de recursos dos aposentados, mas principalmente nas pessoas que podem contribuir como testemunhas.

Entre os nomes mencionados para depoimento estão o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, o presidente do Dataprev, Rodrigo Assumpção, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Viana também ressaltou seu interesse em obter o depoimento de Daniel Vorcaro, antigo dono do Banco Master, atualmente preso por envolvimento em escândalos financeiros.

Por outro lado, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPI mista, afirmou que seu parecer final não incluirá pedidos de indiciamento contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou o ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Tenho um relatório extenso, com cerca de 5 mil páginas e 228 indiciados. Não menciono nesses documentos nem Lula nem Bolsonaro, porque minha responsabilidade é técnica, baseada em dados da CGU, TCU e nos depoimentos coletados. Nosso foco é corrigir problemas históricos da Previdência Social para o povo brasileiro”, explicou Gaspar.

O relatório também não prevê solicitar indiciamento contra Fábio Luís Lula da Silva, filho de Lula. Conhecido como Lulinha, ele chegou a ter seu sigilo quebrado pela CPI em votação polêmica, mas essa decisão foi anulada pelo STF por questões processuais.

Interlocutores do presidente da CPI e do relator indicam que Lulinha será mencionado no relatório devido às suspeitas que o envolvem, porém não há provas suficientes para um pedido formal de indiciamento.

A defesa de Lulinha admitiu ao STF na semana anterior que ele realizou uma viagem a Portugal acompanhado do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, apelidado de “careca do INSS”, figura central nas investigações sobre fraudes bilionárias no INSS. A viagem teria sido financiada por Antônio Carlos, segundo relatos investigativos e informações da defesa de Lulinha, que afirma que o deslocamento foi pontual e sem relação com os crimes investigados.

Em decisão recente, André Mendonça determinou que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, em um prazo de 48 horas, receba o requerimento que reúne as assinaturas necessárias para a extensão da CPI e faça a leitura oficial do documento, garantindo continuidade aos trabalhos.

Caso a Mesa Diretora e a Presidência do Congresso não cumpram a ordem nesse prazo, o requerimento será automaticamente considerado recebido e lido, autorizando a presidência da CPMI a prosseguir com os trabalhos pelo tempo solicitado pela minoria parlamentar.

Embora Alcolumbre tenha expressado anteriormente resistência à prorrogação da CPI, a determinação do Supremo reforça a necessidade de estender os trabalhos para garantir uma investigação completa.