Presidente da CPMI do INSS vai colocar na pauta votação sobre convocação de Jorge Messias

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), que preside a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), declarou na madrugada desta terça-feira, 25, em sua conta no X, que dará prioridade para a votação do pedido de convocação do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias. Messias foi indicado para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o senador, a votação está agendada para a pauta da quinta-feira, 27. “Os parlamentares poderão votar a favor ou contra”, explicou. “Quando o assunto diz respeito ao interesse público, a verdade sempre vem à tona, e o Parlamento tem a função de permitir isso.”

Messias enfrenta essa investida da CPMI em um momento delicado, pois está prestes a ter sua indicação avaliada pelo Senado. O ministro precisa angariar votos entre os senadores para confirmar sua nomeação ao STF. Antes da comissão ser instaurada, ele já havia externado preocupação de que a CPMI poderia prejudicar o ressarcimento das vítimas de descontos associativos ilegais.

“Minha principal preocupação é a urgência em estabelecer um modelo jurídico para devolver os recursos aos beneficiários. Receio que a CPMI, neste instante, possa atrasar esse processo”, afirmou durante entrevista no programa “Bom Dia, Ministro”, em 20 de maio.

Após um mês da criação da CPMI, em setembro, deputados e senadores aprovaram um convite para que Messias prestasse depoimento. O intuito era ouvir detalhes sobre o acordo entre instituições do governo referente ao ressarcimento dos aposentados e pensionistas lesados.

O pedido para sua presença ganhou mais força depois que o jornal Estadão revelou que a equipe da AGU já havia identificado, em 2024, indícios de descontos associativos ilegais e suspeitas envolvendo uma entidade presidida, como vice-presidente, pelo irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Messias foi alvo principal das críticas e exigências na última sessão da CPMI. O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), ressaltou a necessidade de ouvir o ministro pessoalmente. “Acredito que temos o dever de convidar ou convocar o senhor Messias para prestar depoimento nesta comissão, sob risco de negligência por parte desta comissão”, afirmou.