Presidente de associação nega que entidade seja fantasma na CPMI

Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), reafirmou hoje (3), durante seu depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que a confederação não é uma entidade fantasma.

A CBPA está entre as organizações investigadas pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto, iniciada em abril deste ano, que apura descontos irregulares em benefícios do INSS entre 2019 e 2024.

Durante seu depoimento, Abraão Lincoln explicou que a confederação começou com 12 federações e atualmente reúne 21 federações, contando com mais de mil colônias e sindicatos de pescadores.

“Estamos presentes. A pesca artesanal está presente na maioria dos estados brasileiros e nossas instituições são reais. Muitos parlamentares podem confirmar vendo nossas colônias e sindicatos. Temos sede em 95% dos municípios onde operamos. A CBPA, como outras confederações, não filia trabalhadores diretamente,” afirmou.

Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) indicou que a sede da CBPA é uma pequena sala comercial com apenas uma secretária, sem a infraestrutura necessária para contato, cadastro ou fornecimento de serviços compatíveis com seus mais de 360 mil associados distribuídos em mais de 3.600 municípios.

Abraão Lincoln destacou o compromisso da confederação em servir com honra os pescadores brasileiros, ressaltando a história secular da categoria, que é uma das mais antigas do país.

O pedido de convocação de Abraão Lincoln aponta que a CBPA teria sido responsável por desvios estimados em R$ 221,8 milhões, subtraídos de benefícios de aposentados e pensionistas. Em consequência, a Justiça Federal do Distrito Federal ordenou o bloqueio dos bens do presidente e da confederação.

Um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes garantiu a Abraão Lincoln o direito de permanecer em silêncio sobre fatos que possam incriminá-lo, mas ele deve responder a perguntas relacionadas diretamente ao objeto da CPMI.

No entanto, o presidente da CBPA optou por não responder às perguntas feitas pelo relator da comissão, Alfredo Gaspar (União-AL). A defesa de Abraão Lincoln argumentou que, por se tratar de uma investigação, orientou o cliente a não responder e a não firmar termo de compromisso na CPMI.

Alfredo Gaspar afirmou que deixará a critério do depoente responder, mas que poderá solicitar prisão em flagrante por falso testemunho e por ocultar a verdade, ressaltando que o silêncio em perguntas não incriminatórias não altera o efeito final das investigações.

Diante desse cenário, o presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), decidiu suspender temporariamente os trabalhos para negociar com os advogados de Abraão Lincoln.