Presidente do CFM alerta sobre baixa qualidade no ensino médico e apoia veto a registro de reprovados no Enamed

José Hiran da Silva Gallo, presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), declarou ao jornal O Globo que o resultado do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) revelou a fragilidade da formação dos estudantes de medicina no Brasil.

A divulgação dos resultados mostrou que 30% dos cursos avaliados apresentaram um desempenho insatisfatório, surpreendendo os conselheiros do CFM. Em reunião realizada na última terça-feira, foi discutida a possibilidade de criar uma resolução que impeça o registro profissional dos estudantes que não forem aprovados no exame.

A proposta, apoiada pela plenária do conselho, ainda passará por análise jurídica antes de uma decisão definitiva. A ideia é exigir a nota do Enamed na inscrição junto aos conselhos regionais, condicionando o registro profissional à aprovação no exame.

José Hiran da Silva Gallo reforçou a preocupação com a qualidade do ensino médico e afirmou que o ensino apresenta problemas estruturais graves. Ele destacou que muitos cursos tiveram desempenho apenas minimamente aceitável, com milhares de estudantes com notas muito baixas, o que representa um risco à saúde pública.

A medida ainda enfrenta dúvidas quanto à sua legalidade e possíveis questionamentos judiciais, motivo pelo qual o CFM pretende elaborar a resolução com cautela para garantir sua validade jurídica.

Dos 351 cursos analisados, cerca de um terço tiveram desempenho insatisfatório, com menos de 60% dos estudantes alcançando proficiência. Muitas instituições serão alvo de processos administrativos e poderão sofrer restrições como redução de vagas ou suspensão do vestibular.

Além do veto ao registro profissional dos reprovados, o CFM apoia a criação de um segundo exame, o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), recentemente aprovado pelo Senado. Este exame seria obrigatório para médicos formados atuarem na profissão, funcionando de maneira semelhante à prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O governo demonstra oposição à proposta, alegando preocupações sobre a concentração de poder no CFM e a unificação da avaliação ao fim do curso. No entanto, defensores afirmam que o MEC deve regular os cursos e os conselhos profissionais devem avaliar os profissionais formados.

José Hiran da Silva Gallo disse que o Enamed avalia as escolas e estudantes, enquanto o Profimed avaliaria o médico já formado, reforçando que são objetivos diferentes e complementares para garantir a qualidade da medicina no país. Ele ainda defendeu a interrupção da criação de novas escolas sem critérios rigorosos e punições para aquelas que não cumprirem as normas do MEC.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) admitiu uma falha na divulgação inicial dos resultados do Enamed, afirmando que houve inconsistência na nota de corte adotada para divulgação em plataformas, mas garantiu que os resultados oficiais estão corretos.

O presidente do Inep, Manuel Palacios, explicou que a nota de corte considerada inicialmente foi de 58 pontos, inferior aos 60 pontos estabelecidos nas notas técnicas oficiais, o que causou discrepâncias nos dados fornecidos às instituições.

Para sanar essas divergências, o Inep abrirá prazo para que as faculdades possam apresentar recursos contra as notas divulgadas, garantindo a transparência e a correção dos resultados.

O Inep ainda investiga as causas do problema e reforça que as faculdades não tiveram como validar os dados incorretos disponibilizados inicialmente.

Representantes e entidades do setor educacional criticaram a falta de clareza e a mudança nos critérios após a realização do exame, ressaltando os impactos negativos na segurança jurídica e na confiabilidade dos dados divulgados pelo MEC.

Das 304 instituições reguladas pelo MEC que participaram do exame, 99 tiveram desempenho insatisfatório. As sanções para essas faculdades serão aplicadas de forma gradativa, incluindo proibição de aumento de vagas, suspensão do Fies, redução de vagas e suspensão do vestibular, conforme o grau de desempenho.

Em 2025, pela primeira vez, os inscritos no Enamed puderam utilizar a nota do exame para o Exame Nacional de Residências (Enare), modalidade semelhante ao Enem, mas para especializações médicas.

Em nota oficial, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) expressou preocupações sobre as repetidas alterações nos critérios metodológicos divulgados pelo Inep após a aplicação das provas e ressaltou que tal situação aumenta a insegurança regulatória para as instituições de ensino.

A entidade defende uma apuração rigorosa dos fatos e afirma que, devido ao contexto atual, é inviável assegurar a exatidão dos conceitos divulgados pelo Inep.