Processo aberto contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados iniciou nesta terça-feira (23) um processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por quebra de decoro parlamentar. A denúncia feita pelo PT solicita a cassação do mandato. Conforme o partido, Eduardo Bolsonaro tem usado sua permanência nos Estados Unidos para difamar reiteradamente instituições brasileiras.

A decisão foi anunciada pelo presidente do conselho, deputado Fabio Schiochet (União Brasil-SC). Agora, o colegiado tem um prazo de 90 dias para concluir a análise do pedido.

Os deputados Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSOL-AP) e Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) foram sorteados como relatores do caso, mas a decisão definitiva sobre quem ficará responsável pela relatoria será tomada pelo presidente da comissão nos próximos dias.

Na denúncia, o PT argumenta que Eduardo Bolsonaro tem feito ataques agressivos ao Supremo Tribunal Federal e seus ministros, chamando-os publicamente de “milicianos togados” e “ditadores”. O partido cita entrevista recente do deputado à CNN Brasil, na qual ele afirmou que “sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”.

Segundo o PT, a postura do parlamentar representa uma ameaça séria à ordem constitucional e ao processo eleitoral, que são fundamentais para a soberania popular.

O PT destaca que a imunidade parlamentar não pode ser usada como proteção para discursos que incitam a ruptura democrática ou atentados contra a ordem institucional.

O documento também observa que a licença de 120 dias solicitada por Eduardo Bolsonaro em março já expirou em 20 de julho, sem que ele tenha retornado ao Brasil ou solicitado prorrogação, configurando descumprimento deliberado das normas regimentais.

A representação enfatiza o dever do parlamentar em zelar pela honra do mandato e cumprir as obrigações regimentais. A ausência prolongada no exterior, somada à atuação pública contra as instituições nacionais, configura violação do decoro parlamentar e prejudica a representação popular.

Existem outras três denúncias contra Eduardo Bolsonaro tramitando no conselho, duas do PT e uma do PSOL. Fabio Schiochet informou que solicitou à Mesa Diretora para juntar esses pedidos para tramitação conjunta, aguardando resposta que pode ocorrer nos próximos dias.

Liderança na Câmara

Na mesma manhã, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a indicação de Eduardo Bolsonaro como líder da minoria na Casa. A indicação foi proposta pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), com base em ato da Mesa Diretora que libera líderes partidários de registro de presença no plenário.

Eduardo Bolsonaro pediu licença do cargo em março e mudou-se para os Estados Unidos, onde estabeleceu residência.

Hugo Motta explicou que a decisão foi técnica, respaldada por parecer da Secretaria-geral da Mesa que determinou impossibilidade de exercer mandato parlamentar estando fora do país sem justificativa legal. A licença terminou em julho, mas o parlamentar segue ausente e com faltas não justificadas às sessões.

A Constituição prevê cassação para deputados que faltam a um terço das sessões sem justificativa ou licença autorizada. O parecer da Mesa ressalta que apenas parlamentares em missão oficial autorizada podem participar remotamente, o que não se aplica a Eduardo Bolsonaro, que também não informou previamente seu afastamento.

Hugo Motta acrescentou que a ausência do deputado sem comunicação configura violação de deveres funcionais e ressaltou que a Câmara não foi formalmente informada sobre sua saída do país.