Processo Ético é Aberto Contra General Heleno pela Comissão de Ética

A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República iniciou uma investigação para avaliar a conduta do general Augusto Heleno, que foi ministro do Gabinete de Segurança Institucional durante o governo de Jair Bolsonaro, durante uma reunião ministerial realizada em 5 de julho de 2022.

Nesta reunião, Heleno fez declarações que, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF) e agora a CEP, sugerem intenções golpistas. O general encontra-se preso por sua participação em um plano de golpe, tendo sido condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de reclusão no processo referente a essa tentativa de golpe liderada por Bolsonaro.

O presidente da Comissão de Ética Pública, Bruno Espiñera Lemos, comunicou ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela ação penal sobre o golpe no STF, que a CEP iniciou o processo contra Heleno em uma decisão tomada em 15 de dezembro.

No documento enviado ao STF, Lemos solicita permissão para notificar Heleno em sua residência, onde o ex-ministro cumpre prisão domiciliar desde 22 de dezembro, benefício concedido pelo STF devido ao seu estado de saúde fragilizado. Aos 78 anos, ele enfrenta o mal de Alzheimer.

O relator do processo na CEP, o conselheiro Manoel Caetano Ferreira Filho, votou a favor da instauração da investigação, alegando existir “indícios suficientes de autoria e materialidade de conduta contrária à ética pública” nas declarações de Heleno feitas durante a reunião ministerial.

No vídeo gravado da reunião, Heleno afirmou que “se for necessário mudar a situação, isso deve ocorrer antes das eleições”. Além disso, comentou sobre a possibilidade de inserir agentes da Abin nas campanhas opositoras e dos riscos dessa ação ser descoberta. O então presidente Bolsonaro pediu que esse assunto fosse deixado de lado para discussão futura e reservada. Essa reunião foi uma das evidências usadas pelo Ministério Público para apresentar a denúncia contra Heleno.

Em seu voto para abrir o processo na CEP, Ferreira Filho afirmou que “trata-se de um possível uso indevido da finalidade, com o objetivo de fortalecer a narrativa de fraudes eleitorais, contrariando a vontade popular expressa nas urnas”.

Após a notificação oficial, Heleno terá um prazo de dez dias para apresentar sua defesa à Comissão de Ética. Caso seja considerado culpado, poderá receber advertência ou censura ética, sanções que possuem efeitos legais restritos.

Heleno já está cumprindo prisão por cinco crimes: tentativa de derrubar de forma violenta o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, danos agravados pela violência e ameaça grave, além de deterioração de patrimônio protegido.