Procurador da Alepe oferece esclarecimentos sobre PEC das emendas

As tensões entre a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e o governo estadual giram em torno da PEC 30, que busca aumentar a parcela do orçamento estadual dedicada às emendas parlamentares. Em entrevista à Rádio Folha 96,7 FM, nesta sexta-feira (28), o procurador da Alepe, Paulo Fernandes Pinto, explicou que ainda não teve oportunidade de detalhar a proposta.

A PEC sugere que, a partir de 2027, 1,55% da Receita Corrente Líquida (RCL) seja destinada às emendas impositivas. Participando da elaboração da norma, Fernandes Pinto destacou que ela está em conformidade com a Constituição Federal, atualizando a Constituição Estadual.

Fernandes Pinto afirmou que desenvolveu um estudo técnico para fundamentar a proposta e reconheceu a necessidade de transmitir melhor o conteúdo aos interessados. Ele também lamentou que uma explicação técnica antecipada deveria ter ocorrido.

“Realizei um estudo técnico e agora busco detalhar esse trabalho”, disse. “Acredito que uma apresentação anterior poderia ter sido feita para esclarecer e detalhar os pontos da proposta”, completou.

O procurador colocou-se disponível para esclarecer dúvidas junto às Secretarias da Casa Civil, Fazenda e Planejamento do governo, com o objetivo de solucionar divergências sobre o conteúdo da PEC.

“Estou à disposição para responder a quaisquer questionamentos, mas até o momento não fui procurado por representantes do governo para esse fim”, afirmou. “Reitero meu compromisso de esclarecimento e, caso haja necessidade de ajustes ou correções, estou pronto para colaborar”, acrescentou.

Discussão sobre o orçamento

Uma das principais críticas à PEC é o receio de que o Poder Executivo fique dependente do Legislativo ao destinar uma parte significativa do orçamento para os parlamentares. Segundo Paulo Fernandes Pinto, as emendas impositivas podem ser positivas, desde que respeitem critérios como transparência e rastreabilidade.

Ele ressaltou que o debate sobre o chamado ‘sequestro orçamentário’ está mais relacionado ao percentual fixado do que à existência do mecanismo em si.

Fernandes Pinto comentou que o modelo inicial das emendas, conhecido como “Pix” durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentou falhas em transparência, o que prejudicou sua aplicação.

“No que diz respeito à captura do orçamento, a discussão talvez deva focar no volume e percentual das emendas, não no instituto como um todo”, afirmou. “Acredito que as emendas impositivas têm valor, desde que implementadas corretamente. Porém, no modelo original, especialmente no Congresso Nacional, funcionavam como um orçamento secreto”, destacou.