Procuradoria do DF estuda pedir que eleição de Nemer seja cancelada

A Procuradoria Regional Eleitoral do Distrito Federal afirmou nesta quinta-feira (20) que estuda pedir o cancelamento da eleição do deputado Rôney Nemer (PMDB) à Câmara Federal. O distrital é acusado de envolvimento no esquema de corrupção conhecido como mensalão do DEM. Na quarta (19), o Tribunal de Justiça do DFmanteve a condenação do parlamentar, que prevê a perda dos direitos políticos por seis anos.

Segundo a procuradoria, ligada ao Ministério Público Federal, o recurso pode ser apresentado nos três dias seguintes à diplomação do político, prevista para ocorrer até 19 de dezembro. A contestação seria analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e Nemer poderia exercer o mandato até uma decisão final da justiça.

Com a condenação por voto colegiado, ele pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e perder o direito ao novo mandato. Nemer foi o quinto mais votado para a Câmara dos Deputados nas eleições deste ano. Em nota divulgada na quarta (19), o parlamentar negou participação em irregularidades e disse que vai recorrer.

Segundo o advogado do deputado, João Marcos Amaral, a condenação não pode resultar na perda do mandato. “Pelo entendimento do TSE, as condições não podem ser verificadas depois da eleição. Já a perda dos direitos políticos só acontece depois que acabarem os recursos.”

A condenação do TJDFT também prevê multa de R$ 852 mil. O TJ entendeu que Nemer recebeu dinheiro para dar apoio político ao governador na época, José Roberto Arruda, então no DEM. Como a decisão desta quarta foi unânime, a defesa só pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.

De acordo com o processo, Nemer alega que as acusações “são de uma vagueza incomensuravel e contraditórias”, que a captação de som do vídeo apontado como prova mostrou um diálogo fragmentado e ininteligível e que não há outro tipo de prova.

Mensalão do DEM
O esquema do mensalão do DEM de Brasília foi descoberto depois que a PF deflagrou, em novembro de 2009, a operação Caixa de Pandora, para investigar o envolvimento de deputados distritais, integrantes do governo do Distrito Federal, além do então governador José Roberto Arruda e de seu vice, Paulo Octávio (sem partido, ex-DEM). Octávio e Arruda sempre negaram envolvimento com o suposto esquema de propina.

Durante meses, o DF esteve ameaçado de intervenção federal, devido ao suposto envolvimento de deputados distritais, integrantes do Ministério Público e do Executivo com o esquema denunciado por Durval Barbosa.

Fonte: G1