Procuradoria do DF entra com ação pedindo fim da greve na saúde

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal entrou com uma ação no Tribunal de Justiça pedindo o fim da greve dos servidores da Saúde, que teve início na última sexta-feira (9). O órgão diz que a paralisação é ilegal porque não houve notificação prévia, pela necessária continuidade da prestação de serviço público e porque está em curso a negociação entre o SindSaúde e o GDF.

A ação, em caráter liminar, foi protocolada na 2ª Câmara Cível do TJ e ocorre um dia depois que a Secretaria de Saúde enviou um ofício à Procuradoria solicitando o fim da greve. Segundo a pasta, a paralisação tem prejudicado o atendimento à população nas unidades de saúde e nas farmácias de alto custo.

Os servidores estão em greve desde sexta-feira (9) para cobrar pagamentos em atraso, como horas extras e 13º. A proposta dos trabalhadores prevê a intensificação do movimento até a próxima sexta (16) ou até que o GDF apresente um cronograma para quitar salários e benefícios. O governo promete apresentar um calendário até a próxima quinta-feira (15).

Caso a greve não seja considerada ilegal, os promotores pedem que “seja totalmente garantida a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da população”.

A Procuradoria pede que a Justiça determine retorno imediato da categoria ao trabalho, estabelecendo uma multa de R$ 100 mil para cada dia de descumprimento da decisão.

Segundo a Saúde, os pedidos foram feitos porque em unidades como as farmácias de alto custo não há funcionários atendendo, e a população fica desassistida. Na última segunda (12), pessoas que procuraram as duas unidades desse tipo de farmácia no DF tiveram dificuldades para buscar remédios.

Em nota, a pasta disse que “reconhece que a paralisação dos servidores é legítima, mas entende também que a realização de uma greve nestas circunstâncias coloca em risco a vida de muitos pacientes”.

O G1 procurou a presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde (Sindsaúde), Marli Rodrigues, para comentar o assunto, mas não conseguiu contato até a publicação desta reportagem. Nesta terça, depois do anúncio do envio de ofício pelo GDF à Procuradoria, ela disse que a medida já era esperada e que os servidores continuarão com a greve e os protestos.

“Eu não recebo a notícia com surpresa, visto que é uma prática de governos que não têm capacidade política para negociar com os trabalhadores. O governo mostra que vai radicalizar. A categoria segue firme nas propostas e com os atos marcados”, disse.

No sábado (10), os servidores receberam os salários relativos ao mês de dezembro, que deveriam ter sido pagos até a última quinta (8). O GDF diz ter repassado R$ 409,44 milhões, vindos do Fundo Constitucional, depositado pela União. O Sindsaúde confirmou o depósito, mas segue cobrando o pagamento de outras parcelas atrasadas.

As categorias também decidiram que não vão mais fazer horas extras até que o pagamento do benefício seja regularizado. O ato afeta a escala do Samu, que não pode entrar em greve por ser um serviço de urgência.

Segundo o sindicato, as escalas médicas e de assistência à saúde não “fecham” sem as horas extras porque há carência de profissionais. Com a recusa, os servidores vão cumprir apenas as horas previstas em contrato, já que não estão recebendo pelo trabalho excedente.

Fonte: G1